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GIRED pode boicotar a Tv Digital brasileira

*GIRED pode boicotar a TV Digital Interativa do Brasil*

*Rafael Diniz, mestre em informática pela PUC-Rio*

*Thiago Novaes, doutorando em Antropologia na UnB*

Intervozes

Faz quase dois meses (2/06/2015), que foi publicado neste blog um artigo intitulado “A Reinvenção da Tv Digital Brasileira” (<http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/a-reinvencao-da-tv-digital-no-brasil-4423.html>) onde foram levantadas as grandes potencialidades da adoção do perfil C de receptores para tv digital, a serem distribuídos para 14 milhões de domicílios beneficiados do Bolsa Família. Trata-se de uma oportunidade ímpar de realizar boa parte das premissas estabelecidas pelo Decreto Presidencial 4.901, de 26 de novembro de 2003, que instituiu o Sistema Brasileiro de Tv Digital e enfatizar uma plataforma de comunicação sob seus aspectos de cidadania, voltada para a população menos favorecida, com acessos a novos serviços, mais conteúdos, e com interatividade. Esses conversores poderão colocar o país como primeiro país no mundo a levar a Internet para sua população de baixa renda através da TV Digital, permitindo a chamada Interatividade Plena na casa das pessoas, podendo-se incluir digitalmente uma expressiva parcela da população que necessita de mais acesso à informação, e que não dispõe deste acesso por outros meios. Esta é uma decisão política que já foi tomada, e que contou com o apoio do
Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

O Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV, o GIRED, é o responsável pela migração da TV analógica para o Sistema Brasileiro de TV Digital, o SBTVD. Preside este grupo o Sr. Rodrigo Zerbone, Conselheiro da ANATEL, mas os fins públicos deste grupo estão em permanente disputa, já que é formado por representantes de empresas privadas de comunicação, onde a sociedade civil não possui qualquer representante. Assim consta no site da Rede Globo, sobre o GIRED (http://redeglobo.globo.com/tv-digital/noticia/2015/04/duvida-o-que-e-gired.html):

Gired (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV) é um grupo composto pela Abert, pelas emissoras de TV aberta e por operadoras de telefonia para decidir todo o processo de migração do sistema analógico para o digital.

Amanhã, dia 31 de julho de 2015, serão decididas as especificações do conversor de TV Digital que será distribuído para aproximadamente ¼ da população brasileira, totalizando mais de 14 milhões de conversores. Os interesses tanto da indústria de receptores, que visam maximizar o lucro e deixar o conversor o mais simples possível, quanto o das empresas de radiodifusão comercial, que querem a maior parte dos bilhões de reais da verba para a migração alocada para propaganda, coincide com o das empresas de telecom, que pressionam para que o processo de migração aconteça no cronograma, de forma que a banda dos 700Mhz seja liberada para uso em telefonia móvel o mais rápido possível.

Neste contexto, a sociedade civil brasileira, que não tem voz no GIRED, e representantes de emissoras públicas de comunicação e do governo já começam a ver o pior no final do túnel. Existe a chance deste lobby fortíssimo de empresas conseguir derrubar o suporte à Interatividade Plena no conversor, aprovado para os receptores do Bolsa Família, e sustentado politicamente por membros do poder executivo brasileiro, como o Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini e o Secretário de Comunicações Eletrônica, Emiliano José.

Um requisito para a Interatividade Plena é o acesso à Internet. No entanto, representantes da indústria dizem que as normas do SBTVD, assim como a  especificação do conversor, não são factíveis. Dentre as demandas da sociedade civil estão a inclusão de *drivers* (software que permite a ativação de um dispositivo) para modems 3G/4G e adaptadores WiFi com porta USB. O lobby das empresas, no entanto, afirma que esta inclusão é difícil e não seria factível para instalação nos receptores. Pois bem, os conversores rodam Linux, e o Linux já possui uma infinidade de *drivers* para esses dispositivos. Como pode ser difícil a simples adição dos *drivers* que já acompanham o Linux no *firmware* do conversor?

A norma brasileira que trata do receptor (ABNT 15604) é clara no que tange à Interatividade Plena. No capítulo 15 da norma, intitulado “Comunicação interativa (bidirecional) – Canal de interatividade”, consta explicitamente que o receptor deverá suportar a instalação de novos drivers. Para um fabricante de modem ou adaptador WiFi, a questão da geração de um *driver* compatível com o conversor depende do acesso ao código fonte exato do Linux que está em uso no aparelho. Isso não deveria ser um problema, pois como o Linux é software livre, licenciado pela GPL v2 (GNU Public License), a empresa que irá produzir o conversor é obrigada a liberar esse código fonte. No entanto, ao que parece, o lobby das empresas parece ignorar esse fato e adotam a postura de agir na ilegalidade e na contra-mão do discurso de inclusão digital defendido pelo Ministério das Comunicações.

O mínimo que o fabricante do conversor deverá prover é um kit de desenvolvimento para a produção de *drivers* que permitam que adaptadores 3G/4G e WiFi de hoje, e os que forem lançados no futuro, possam ser suportados pelo conversor de TV Digital. O ideal seria que todo o código fonte do receptor fosse liberado, de forma que evoluções independentes do software do receptor possam ser desenvolvidas.

Considerando o imenso potencial de desenvolvimento social que a TV Digital Interativa permite à população brasileira, previsto igualmente no decreto 4.901 que instituiu o SBTVD, solicitamos ao Ministro das Comunicações do país, Sr. Ricardo Berzoini, aos seus secretários e ao Conselheiro da Anatel, Sr. Rodrigo Zerbone, que preside o GIRED, que façam valer a decisão da presença da Interatividade Plena nos receptores, e que as normas do SBTVD sejam seguidas na íntegra.