Em 10 de outubro de 2009, a presidenta Cristina Fernández de Kirchner substituiu a Ley de Radiodifusión 22.285, promulgada em 1980, durante a ditadura militar, apresentando um novo marco legal para a comunicação social da Argentina, a Ley 26.522. A nova regulação vem seguida de duas tentativas fracassadas de governos passados, mas promove a limitação de propriedade sobre canais de comunicação, enfrentando os interesses estabelecidos historicamente, como os do grupo Clarín, e possui muitos outros pontos específicos, mas todos voltados para a desconcentração dos meios, acesso à pluralidade de informação e pleno exercício da liberdade de expressão.
No Equador, o presidente Rafael Corrêa reafirmou em entrevista a Julian Assange sua luta contra os banqueiros de seu país, donos das empresas que exploram os serviços de telecomunicações. Assim como em outros territórios, a legislação que vigorava no Equador até 2008, ano de aprovação da nova Constituição, tinha suas origens atreladas à ditadura militar, e basicamente funcionou para concentrar os meios de comunicação entre poucos grupos, atribuindo uma vocação comercial para a programação. O novo projeto de acesso ao espectro de radiofrequências equatoriano inclui uma redistribuição de frequências de rádio e televisão (33% para o setor público, 33% para o setor privado e 34% para o sector comunitário). O Jornal Brasil de Fato publicou em abril um texto em que elogia a proposta de lei do Equador, que poderia ser considerada “a mais avançada do continente”. No subtítulo arriscam: “Este projeto abre o caminho para uma mudança estrutural chave, uma virtual “reforma agrária do ar”“. Tamanha esperança se ampara em dispositivos constitucionais recém aprovados, que instituíram Auditoria sobre o uso do espectro eletromagnético, sendo prevista a reversão da concessão dada e nova atribuição para os casos onde o interesse coletivo não esteja representado; no fomento das emissoras locais com recursos de propaganda publicitária do Estado, entre outros. Uma carta assinada por intelectuais afirma que a proposta “populariza o espectro radioelétrico equatoriano mediante uma redistribuição equitativa das frequências de rádio e televisão (…), elimina os monopólios, fomenta a produção nacional, promove a comunicação intercultural e plurinacional e garante a plena liberdade de expressão e informação”, e “será uma contribuição valiosa para a democratização das comunicações na Nossa América”.
Na Venezuela, o presidente Hugo Chavéz vem implementando políticas de democratização dos meios de comunicação, dando ênfase à distribuição de equipamentos para estúdios comunitários e acesso aos canais transmissores, incluindo um canal por satélite. Um estudo de 2011, coordenado por Carlos Correa, no entanto, ao descrever com detalhe as políticas em curso, aponta criticamente os riscos da “virada” venezuelana, alguns retrocessos, sem comprometer os aspectos convergentes aos quais nos referimos neste presente texto.
Esses três exemplos bastariam para pensarmos um cenário diferenciado de políticas públicas no campo da comunicação social latino-americano, tradicionalmente dominado por pequenos grupos, entre os quais alguns que apoiaram ditaduras recentes. Porém, se estendermos a luta contra a mercantilização do ensino no Chile, as propostas de lei progressistas no Uruguai, os atos de soberania da Bolivia em defesa de seus interesses econômicos e sociais, a resistência indígena em Oaxaca e outras províncias do México, e tantas outras articulações políticas, talvez nossa proposta de consenso fique mais bem caracterizada. A crescente perda de influência dos EUA sobre a América Latina nos abre caminho para criarmos políticas inimagináveis em termos Norte Americanos, onde passamos a investir não apenas em infra-estrutura para comunicar sem estar mediado por interesses comerciais, mas estamos buscando estabelecer novos marcos legais que assegurem um desenvolvimento econômico e social mais justo, democratizando de fato os meios de comunicação. Quando outrora se buscou no Consenso de Washington o caminho de reestruturação das economias sul americanas, impondo um modelo onde Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional desempenhavam papéis centrais na manutenção das dívidas e da parca expansão econômica dos países subdesenvolvidos, agora o momento parece ser de abertura para outros parceiros, novos mercados, e distanciamento de relações comerciais muito desequilibradas, que restringiam o crescimento dos países. Um projeto com tamanha envergadura precisa de meios de comunicação que promovam o debate público necessário para legitimar tais ações de soberania, de enfrentamento político, onde a gestão dos meios de comunicação social passe a considerar de fato a potência da liberdade de expressão na construção democrática. Parece-nos que, em um contexto de grande transformação política, quando praças vem sendo tomadas na Europa, regimes ditatoriais históricos começam a ruir no norte da África, e após sucessivas guerras no Oriente Médio, o destino da América Latina aponta para a mesma tomada de consciência: que após algumas décadas de democracia representativa, a corrupção e distanciamento da classe política de seus representados estabeleceu um abismo que só faz aumentar a expectativa de acesso aos meios. Neste sentido, o planejamento de adoção de uma nova tecnologia de radiodifusão deve estar em sintonia com as reformas em curso, como é o caso do rádio digital, onde um novo horizonte de possibilidades surge para impulsionar não apenas a comunicação no interior de Estados nacionais, mas entre povos e continentes. Face a este enorme campo de transformações, o que muda então com a digitalização do rádio analógico? O que, em nome da democracia, da liberdade e da auto-determinação dos povos pode ser feito com essa nova tecnologia?
No Brasil, há dois padrões digitais de rádio sendo considerados para implementação do Sistema Brasileiro de Rádio Digital: o HD-Rádio, propriedade da empresa norte-americana Ibiquity, e o padrão internacional proposto pelo consórcio que gere o Rádio Digital Mundial, o DRM. Segundo documento vazado e tornado público pelo WikiLeaks, o sistema a ser escolhido era o norte-americano.
As diferenças entre os dois padrões são enormes. O padrão proprietário da Ibiquity já foi testado por universidades brasileiras, quando lhe foi atribuído um desempenho insatisfatório; o sistema HD tampouco atende aos pré-requisitos do decreto presidencial que instituiu o Sistema Brasileiro de Rádio Digital, onde se prevê a otimização do uso do espectro. O HD-Rádio, ao contrário, duplica a ocupação do espectro durante o período de transmissão simultânea de sinais analógicos e digitais, possuindo um codec de áudio sem qualquer descrição técnica pública, ou seja, uma caixa-preta.
Com baixíssima potência é possível transmitir para uma comunidade o sinal digital, que soma à transmissão sonora o envio de dados, criptografados ou não, para demodulação em aparelhos portáteis, ou em um combo conectado a computador.
