Acesso à Educação, um direito de todxs!

E de visita à Biblioteca do IFCH, na Unicamp, onde se situa o maior acervo de pesquisa em ciências humanas do hemisfério sul, eis que encontrei o editorial de Tom Boellstorff, da famosa revista de American Anthropology Association (AAA), de september 2012, sugerindo que, ao final do acerto com a editora que atualmente a publica, a revista científica da AAA deveria estar disponível para acesso livre na internet (“Begining January 1, 2018, AAA journals should be “gold” open access… freely accessible online…”).

Tom Boellstorff usa o termo “gold” para substituir o “green” access, ou o acesso às primeiras versões dos papers entre pares, que revisam o texto antes de ser publicado. Sua proposta, no entanto, é voltada apenas para 2018, quando terminam os direitos de publicação da editora!

O tema dos custos para acessar às revistas internacionais não é novo, e foi objeto de uma matéria do The Guardian, de 24 de abril de 2012 (Harvard University says it can’t afford journal publishers’ prices). Porém, o argumento que se volta para o aumento dos custos não leva em conta algumas perguntas básicas: quem pagou por esses artigos, já que são em sua maioria escritos por professores universitários? Qual a finalidade dos mesmos (além de aumentar o lucro das editoras)? A que público se destinam?

No Brasil, o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação, o GPOPAI da USP, publicou, em 2008, o mais importante documento que conheço sobre o tema, apresentando, já na introdução, um resumo e o objetivo da pesquisa realizada:

“Alguns dos resultados foram surpreendentes, mostrando, de maneira geral, que o livro técnico-científico é, em enorme medida, produzido a partir de pesquisas financiadas com recursos públicos. Além disso, parte da sua produção industrial é subsidiada diretamente pelo Estado por meio de editoras universitárias e, como um todo, altamente subsidiada por uma política estatal de imunidade tributária. Não obstante esse cenário, o Estado tem criado poucas políticas de acesso público à informação que subsidia e tem defendido com pouca força o controverso direito de acesso garantido pelas limitações na nossa lei de direitos autorais. É nossa ambição que esta pesquisa contribua para a mudança deste cenário, sugerindo modificações na lei de direito autoral e políticas para garantir o acesso ao conhecimento nas universidades, escolas técnicas e em centros de pesquisa públicos.” (In: O Mercado de Livros Técnicos e Científicos no Brasil: subsídio público e acesso ao conhecimento).

A discussão sobre a “propriedade intelectual” de todo este material resultante de recursos públicos, considerando também as facilidades que a Internet proporciona para o acesso universal, culminou no movimento em defesa dos Recursos Educacionais Abertos, cuja definição é:
Recursos Educacionais Abertos são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer suporte ou mídia, que estão sob domínio público, ou estão licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros. O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e o reuso potencial dos recursos publicados digitalmente. Recursos Educacionais Abertos podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, testes, software, e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa apoiar o acesso ao conhecimento.”


Ainda há muito que se discutir sobre as diferenças entre “ser autor” de uma obra e “ser proprietário” da mesma, onde considerações sobre o papel da cultura e da criação possam ser postas na mesa (e em condições técnicas de distribuição  contemporâneas) sem estarem submetidas a valores notadamente liberais, onde o “mérito” do  indivíduo proprietário se sobrepõe aos interesses coletivos. A contradição entre as forças produtivas do conhecimento e as relações de produção dos mesmos é bastante evidente, cabendo a nossos legisladores adequarem novas leis aos novos modelos sociais de compartilhamento, em atenção ao direito constitucional de todos ao acesso à informação. A menos que se queira esquecer o costume como orientador das leis, que não nascem da cabeça genial de nossos nobres advogados e deputados, mas das ruas e infovias, do interesse e prática dos cidadãos e cidadãs cada vez mais globais, que queremos uma vida melhor para todos, a despeito dos criativos e tão comuns novos mercados.




Rádio Digital em debate

A discussão sobre a adoção do rádio digital no Brasil terá, no final de fevereiro, duas grandes chances de avançar e amadurecer uma escolha que impactará as comunicações nas próximas décadas: dia 21 está marcada, às 9h30 em um plenário da Câmara dos Deputados (a definir) a reunião da FrenteCom (Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular), cuja pauta é o Rádio Digital e a atuação do Conselho Consultivo do Rádio Digital sob a tutela do Ministério das Comunicações. A outra data importante é o dia 28, das 9h30 às 18h (no Auditório do MiniCom, subsolo), quando as Câmaras Temáticas do Conselho Consultivo apresentarão o andamento de seus trabalhos.

As reuniões ocorrerão um mês após a publicação do importante estudo sobre o padrão DRM+ de rádio digital, um dos concorrentes à adoção no Brasil.

“DRM + foi extensivamente testado no Reino Unido em um ambiente altamente confiável e real. O sistema de antena e a frequência já eram previamente utilizados por uma estação de FM comercial. Um grande número de medições foi realizado por um longo período de tempo e em uma geografia extensa com um sistema de recepção calibrada, tendo sido realizada a análise sobre os dados coletados. Os testes mostraram que o DRM+ é capaz de oferecer uma excelente cobertura com boa qualidade com níveis reduzidos de energia em comparação com FM. A cobertura urbana foi superior à FM, especialmente no modo mais robusto 4-QAM, porque, apesar de alguns drop-outs (travamentos), a experiência subjetiva foi considerada melhor do que a de FM com ruído, cliques e fuzz… Nas áreas rurais, a cobertura também foi excelente embora terrain shielding tenha causado algumas falhas de áudio. No entanto, a experiência foi comparável à FM a partir de transmissores co-instalados.”

“DRM+ was extensively tested in the UK in a highly credible ‘real
environment’. The frequency and antenna system was previously used by a
commercial FM station. A large number of measurements were taken over an
extended period and extensive geography with a calibrated receiving system
and analysis was performed on the data.
The trial has shown that DRM+ is capable of excellent coverage in good
quality at reduced power levels compared with FM…… Urban coverage was
superior to FM, especially in the more rugged 4-QAM mode, because despite
a few drop-outs, the overall subjective experience was found to be better
than that of FM with noise, clicks and fuzz… In rural areas, the
coverage was also excellent although terrain shielding did cause some
audio failure, although this was comparable to the experience with FM from
the co-sited transmitters.”

Radio digital Mundial y la Comunicación Social en el Siglo XXI

“La tarea de la radiodifusión, como todo, no se limita a transmitir información, además de eso, tiene que organizar la manera de pedir información, es decir, convertir los informes de los gobernantes en respuesta a las preguntas de los gobernados. La radiodifusión tiene que hacer posible el intercambio. Sólo ella puede organizar, en conjunto, las líneas entre las ramas del comercio y los consumidores sobre la normalización de los productos de consumo, los debates sobre alzas de precios del pan, las disputas municipales. Si consideran que eso es utópico, yo les pido que reflexionen por qué es utópico. Pero, sea lo que sea que la radio trate de hacer, su esfuerzo deberá consistir en hacer frente a aquella inconsecuencia en que incurren, tan ridículamente, casi todas las instituciones públicas”. Teoría de la Radio de Bertold Brecht.

Durante más de dos años, un grupo de investigadores viene desarrollando un estudio con el objetivo de subsidiar al gobierno Brasilero, Radiodifusores y oyentes sobre las posibilidades socio-tecnológicas que el estándar DRM de radio digital puede ofrecer para la comunicación social. Varios documentos fueron producidos en este periodo, todos publicados en Internet, señalando la inmensa superioridad técnica de DRM. Se trata, resumidamente (carta de lanzamiento), de un estándar abierto, regulado por la ITU, que funciona en todas las bandas de frecuencia, que poseen el mismo codec de audio del Sistema Brasilero de TV Digital, optimiza el uso del espectro, funciona en baja potencia y consume mucho menos energía. Pensado para ser un estándar de global interés público, el DRM es el favorito de las emisoras educativas y estatales de varios países, y de a poco va conquistando nuevos mercados, combinando desarrollo económico y social.

Esas características bastarían para elegir el DRM como estándar de radio digital para ser adoptado en el país, como ya lo hicieron India y Rusia.

Sin embargo, ¡Todavía es posible mucho más!

Las transmisiones digitales de radio, así como de TV, no se limitan al transporte de señal de audio o video, sino también se vuelven capaces de emitir de datos, haciendo de las plataformas digitales que utilizan la propagación electromagnética terrestre y también Ionoférica, medios de comunicación de alta capacidad de flujo de datos: en el caso de la TV Digital, estamos hablando de transmisiones de tasas hasta de 19MB/s, o sea, capaces de viabilizar las transmisión de una película de 2 horas de alta definición en aproximadamente 25 minutos.

Pero ¿Qué quieren decir esos datos?

Cuando de habla de Internet, servicios gratuitos, como Facebook, Blogspot, Gmail, youtube, etc., generalmente se olvida que toda esta comunicación y acceso tan importante para el cotidiano de las sociedades post-industriales, depende de una infraestructura que está fuera del control de los usuarios, tales como las fibras ópticas que garantizan, con seguridad, que las operaciones serán realizados a distancia, o como los direccionamientos DNS, todavía concentrados en pocos países o grupos.

Con La Radio Digital Mundial, no sólo se puede transmitir audio con calidad de CD para nuestro y otros continentes, sino también archivos, habilitando nuevos servicios, modificando radicalmente los conceptos establecidos en la era analógica, ya que, al igual que el audiovisual, puede también ser transmitido vía radio digital, como es el caso de servicio Diveemo, que consiste en la transmisión de video vía radio. Si usted lee este post hasta aquí y visita los links, podrá imaginar, entonces, por qué los monopolios de comunicación están trabajando para evitar al máximo que el estándar DRM sea escogido por el gobierno Brasuca.

En lugar de DRM, muchos empresarios de las comunicación prefieren, el estándar HD Radio, propiedad de Ibiquity, estándar que a pesar de haber sido aprobado por la ITU, tiene su codec de audio como una “caja negra”, es secreto industrial de Ibiquity, funciona mal en la banda AM, no responde a la onda corta, no funciona bien en baja potencia, consume mucho más energía que su correspondiente DRM, además de no optimizar el uso del espectro. Como estrategia para deslegitimar el DRM, se han difundido recientemente declaraciones dudosas, inclusive por miembros del gobierno, realizando una especie de juego de palabras, como la afirmación de Genildo Lins, de que “los testeos con radio digital no fueron buenos”. El secretario de comunicación electrónica del gobierno se refiere, en realidad, sólo a los estándares que mantienen los mismos emisores de alta potencia, el HD, ya que el DRM, además de funcionar en alta potencia, responde a bajas potencias, siendo el único estándar que funciona en todas las bandas de frecuencias.

La propuesta de aplazar la decisión sobre la norma de radio digital viene acompañada de un estrategia de migrar de las radios AM (en verdad, de las emisoras AM en Ondas Medias) a VHF, acabando con la banda AM, dado que HD radio tuvo un desempeño insatisfactorio en la banda AM. Si el HD no funciona para las AM, “¡Acabemos con el AM!”, proponen las emisores comerciales.

En paralelo a la elección del estándar, se vienen realizando investigaciones con el fin de aumentar las posibilidades de comunicación, utilizando el espectro, como propone la técnica FHSS, o responder las necesidades del Espectro libre, como describió, David Weinberg, también autor de “El Mito de Interferencia en el Espectro de Radio”.

Jurídicamente, vale la pena recordar las recientes iniciativas de los gobiernos de Argentina y Ecuador que, amparados en sus constituciones, han promovido la división del espectro en tres, a fin de asegurar la complementariedad de los servicios privados, públicos y estatales de radiodifusión. Si esto sucede, esta política podría ampliar enormemente el acceso de los ciudadanos, no sólo al consumo plural de contenidos, sino también viabilizar la expresión libre y diversa de las personas, a través del Espectro libre, sintonizando las posibilidades digitales como Art. XIX de la Declaración Universal de los Derechos Humanos, ratificado en el Art. 13 del Pacto de San José de Costa Rica y presente en la Carta Magna Brasilera, en su Art. 5º.

Esperamos que este breve artículo sirva de referencia para que ciudadanos y ciudades de Brasil, de América Latina y del mundo pasen a tomar parte en la definición de la norma tecnológica de radio digital que se ejecutará en nuestra sociedades en las próximas décadas. Nuestro interés no es más que promover el debate público, en defensa de los intereses públicos, pero la fuerza de los intereses privados parece nuevamente intentar sobreponerse a lo que es mejor para todxs. ¡Contamos con ustedes en esta lucha!