A Natureza Desnaturada

E hoje achei o Manifesto of Urban Cannibalism, escrito por Wietske Maas e Matteo Pasquinelli, e mal comecei a ler, já me veio a ideia desta nota, pois que resumem tudo nas primeiras linhas…
“We should never abandon the city in favour of a virgin territory. There is no innocent state of nature to defend: cities are flourishing ecosystems in themselves, a true ‘human participation in nature’. In fact, nature builds no idea of nature. The image of nature has always been an artifact of human civilisation, a mark of its stage of evolution. Yet we remain unaware that this image is still the projection of our animal instincts and fears on the surrounding environment.”


Uma notícia recente também me chamou a atenção, sobre a tentativa de criar espermatozóide humano com células-tronco, onde a palavra mágica que justifica tudo é a infertilidade.

O Direito Autoral no séc XXI

E a nova ministra da cultura, Marta Suplicy, acaba de convidar Márcio Souza para voltar ao cargo que ocupara durante as gestões Gil/Juca do governo Lula, à frente da pasta do direito autoral. Em meio às expectativas, parece ser novamente o momento de diferenciar os argumentos “flexíveis”, que retomam a autoria do indivíduo, separado da técnica, tentando evitar a implosão do modelo proprietário face às novas ferramentas de compartilhamento e anonimato que se multiplicam na Internet.

Ainda não terminei de traduzir o excelente post sobre O Preço da Produção Intelectual que, entre outros, aponta a chegada de um momento onde começamos a nos dar conta de que “não existe mais uma retribuição material sólida para a produção intelectual” (” l’on commence à réaliser qu’il n’y a plus vraiment de rétribution matérielle solide pour les productions intellectuelles.”

A Lei sobre Cibercrimes nas Filipinas

Publicado originalmente em 9/10/2012: Reporters Sans Frontières.

Em 9 de Outubro de 2012, o Supremo Tribunal das Filipinas suspendeu a aplicação do “Cybercrime Prevention Act 2012” (Lei n º 10.175 República), por unanimidade depois de receber uma dúzia de petições pedindo para que se pronunciasse sobre a validade a lei. Repórteres Sem Fronteiras considera que as alterações no texto desde a suspensão da lei não são suficientes, e pedem sua revogação pura e simples. Sob o pretexto da luta legítima contra a cibercriminalidade, a proposta representa uma ameaça real à liberdade de informação. De fato, a lei incluiu no último minuto a difamação na internet entre os “crimes cibernéticos”. A organização lamenta que as autoridades tenham faltado com a transparência e não tenham consultado adequadamente a sociedade civil no processo de elaboração deste documento.

A ordem de suspensão (liminar) emitida pelo Tribunal vale por 120 dias. As primeiras audiências para analisar se certas disposições da lei violam as liberdades civis serão realizadas a partir de 15 de janeiro de 2013.

Em 09 de outubro, manifestantes se reuniram em frente ao Tribunal e chamadas para um boicote via Internet foram lançados em protesto contra a lei. Desde abril de 2012, ativistas locais e grupos de mídia expressam suas preocupações sobre as liberdades online, e realizam campanhas de mobilização. Repórteres sem Fronteiras expressou sua preocupação sobre a falta de clareza na definição do que seja difamação na Internet, tornando qualquer usuário potencialmente passível de acusação.

Muitas perguntas se colocam:

  • Um simples “gostei” no Facebook ou um comentário on-line julgado difamatório pode resultar em processo judicial? Assim como o fato de retuitar este tipo de conteúdo?
  • Um comentário difamatório em um blog postado por um visitante resultará na responsabilização do autor do blog?
  • No caso de autor anônimo, os provedores de acesso e intermediários técnicos serão julgados responsáveis por conteúdos incriminatórios, como ocorreu recentemente no Brasil? Serão então forçados a tomar medidas de vigilância intrusiva para identificar os Internautas a processar?

Nas Filipinas, a difamação é considerada um crime de responsabilidade penal e passível de prisão por até quatro anos e multa de 200 a 6.000 pesos (artigo 355 do Novo Código Penal de 8 de dezembro de 1930 (RPC)). Aplicado à Internet, as penalidades podem ser de até 12 anos de prisão e 1 milhão de pesos de multa (cap. III sec. 8, Lei n º 10.175). Os temores de um potencial abuso parecem justificados face às práticas de alguns políticos e outras figuras públicas que vêm, sistemática e continuamente, processando jornalistas e veículos de mídia por difamação nos últimos anos, para incentivá-los à auto-censura.

Promulgada pelo presidente Benigno Aquino III em 12 de setembro de 2012, a “Cybercrime Prevention Act 2012” tem como objetivo “incentivar o uso do ciberespaço” “protegendo os usuários contra o abuso e o mau uso”, disse um dos fervorosos defensores da lei, o senador Edgardo Angara.

No entanto, de acordo com os internautas citados pelo Global Voices, a inclusão da difamação na internet é um “copy-paste absurdo” que não se encaixa na internet, e que poderia abrir a porta para abusos. Os artigos repetem quase palavra por palavra a definição de difamação do artigo 353 do novo Código Penal, acrescentando que o crime pode ser cometido através de meios eletrônicos.

As Filipinas, onde ocorreu o primeiro assassinato de um jornalista em 2012, na Ásia, continua a ser um dos países mais perigosos para os profissionais de mídia, e está na posição 140 de 179 países pesquisados ​​no ranking mundial de liberdade de imprensa, de acordo com Repórteres Sem Fronteiras 2011-2012.

O Rádio Digital Mundial e o Consenso sem Washington

autonomia Em 10 de outubro de 2009, a presidenta Cristina Fernández de Kirchner substituiu a Ley de Radiodifusión 22.285, promulgada em 1980, durante a ditadura militar, apresentando um novo marco legal para a comunicação social da Argentina, a Ley 26.522. A nova regulação vem seguida de duas tentativas fracassadas de governos passados, mas promove a limitação de propriedade sobre canais de comunicação, enfrentando os interesses estabelecidos historicamente, como os do grupo Clarín, e possui muitos outros pontos específicos, mas todos voltados para a desconcentração dos meios, acesso à pluralidade de informação e pleno exercício da liberdade de expressão.

No Equador, o presidente Rafael Corrêa reafirmou em entrevista a Julian Assange sua luta contra os banqueiros de seu país, donos das empresas que exploram os serviços de telecomunicações.  Assim como em outros territórios, a legislação que vigorava no Equador até 2008, ano de aprovação da nova Constituição, tinha suas origens atreladas à ditadura militar, e basicamente funcionou para concentrar os meios de comunicação entre poucos grupos, atribuindo uma vocação comercial para a programação. O novo projeto de acesso ao espectro de radiofrequências equatoriano inclui uma redistribuição de frequências de rádio e televisão (33% para o setor público, 33% para o setor privado e 34% para o sector comunitário). O Jornal Brasil de Fato publicou em abril um texto em que elogia a proposta de lei do Equador, que poderia ser considerada “a mais avançada do continente”. No subtítulo arriscam: “Este projeto abre o caminho para uma mudança estrutural chave, uma virtual “reforma agrária do ar”“. Tamanha esperança se ampara em dispositivos constitucionais recém aprovados, que instituíram Auditoria sobre o uso do espectro eletromagnético, sendo prevista a reversão da concessão dada e nova atribuição para os casos onde o interesse coletivo não esteja representado; no fomento das emissoras locais com recursos de propaganda publicitária do Estado, entre outros. Uma carta assinada por intelectuais afirma que a proposta “populariza o espectro radioelétrico equatoriano mediante uma redistribuição equitativa das frequências de rádio e televisão (…), elimina os monopólios, fomenta a produção nacional, promove a comunicação intercultural e plurinacional e garante a plena liberdade de expressão e informação”, e “será uma contribuição valiosa para a democratização das comunicações na Nossa América”.

Na Venezuela, o presidente Hugo Chavéz vem implementando políticas de democratização dos meios de comunicação, dando ênfase à distribuição de equipamentos para estúdios comunitários e acesso aos canais transmissores, incluindo um canal por satélite. Um estudo de 2011, coordenado por Carlos Correa, no entanto, ao descrever com detalhe as políticas em curso, aponta criticamente os riscos da “virada” venezuelana, alguns retrocessos, sem comprometer os aspectos convergentes aos quais nos referimos neste presente texto.

Esses três exemplos bastariam para pensarmos um cenário diferenciado de políticas públicas no campo da comunicação social latino-americano, tradicionalmente dominado por pequenos grupos, entre os quais alguns que apoiaram ditaduras recentes. Porém, se estendermos a luta contra a mercantilização do ensino no Chile, as propostas de lei progressistas no Uruguai, os atos de soberania da Bolivia em defesa de seus interesses econômicos e sociais, a resistência indígena em Oaxaca e outras províncias do México, e tantas outras articulações políticas, talvez nossa proposta de consenso fique mais bem caracterizada. A crescente perda de influência dos EUA sobre a América Latina nos abre caminho para criarmos políticas inimagináveis em termos Norte Americanos, onde passamos a investir não apenas em infra-estrutura para comunicar sem estar mediado por interesses comerciais, mas estamos buscando estabelecer novos marcos legais que assegurem um desenvolvimento econômico e social mais justo, democratizando de fato os meios de comunicação. Quando outrora se buscou no Consenso de Washington o caminho de reestruturação das economias sul americanas, impondo um modelo onde Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional desempenhavam papéis centrais na manutenção das dívidas e da parca expansão econômica dos países subdesenvolvidos, agora o momento parece ser de abertura para outros parceiros, novos mercados, e distanciamento de relações comerciais muito desequilibradas, que restringiam o crescimento dos países. Um projeto com tamanha envergadura precisa de meios de comunicação que promovam o debate público necessário para legitimar tais ações de soberania, de enfrentamento político, onde a gestão dos meios de comunicação social passe a considerar de fato a potência da liberdade de expressão na construção democrática. Parece-nos que, em um contexto de grande transformação política, quando praças vem sendo tomadas na Europa, regimes ditatoriais históricos começam a ruir no norte da África, e após sucessivas guerras no Oriente Médio, o destino da América Latina aponta para a mesma tomada de consciência: que após algumas décadas de democracia representativa, a corrupção e distanciamento da classe política de seus representados estabeleceu um abismo que só faz aumentar a expectativa de acesso aos meios. Neste sentido, o planejamento de adoção de uma nova tecnologia de radiodifusão deve estar em sintonia com as reformas em curso, como é o caso do rádio digital, onde um novo horizonte de possibilidades surge para impulsionar não apenas a comunicação no interior de Estados nacionais, mas entre povos e continentes.  Face a este enorme campo de transformações, o que muda então com a digitalização do rádio analógico? O que, em nome da democracia, da liberdade e da auto-determinação dos povos pode ser feito com essa nova tecnologia?

No Brasil, há dois padrões digitais de rádio sendo considerados para implementação do Sistema Brasileiro de Rádio Digital: o HD-Rádio, propriedade da empresa norte-americana Ibiquity, e o padrão internacional proposto pelo consórcio que gere o Rádio Digital Mundial, o DRM. Segundo documento vazado e tornado público pelo WikiLeaks, o sistema a ser escolhido era o norte-americano.

As diferenças entre os dois padrões são enormes. O padrão proprietário da Ibiquity já foi testado por universidades brasileiras, quando lhe foi atribuído um  desempenho insatisfatório; o sistema HD tampouco atende aos pré-requisitos do decreto presidencial que instituiu o Sistema Brasileiro de Rádio Digital, onde se prevê a otimização do uso do espectro. O HD-Rádio, ao contrário, duplica a ocupação do espectro durante o período de transmissão simultânea de sinais analógicos e digitais, possuindo um codec de áudio sem qualquer descrição técnica pública, ou seja, uma caixa-preta.

Doutorado em Ciencias Sociais, sobre politicas de comunicacao comunitaria na america latina, Universidade do Mexico, 2011.

Imagem de Rizoma

Com baixíssima potência é possível transmitir para uma comunidade o sinal digital, que soma à transmissão sonora o envio de dados, criptografados ou não, para demodulação em aparelhos portáteis, ou em um combo conectado a computador.