Anonimozegratuitos

A conversão da pessoa em informação e a conversão da informação em pessoa.

II. O Banco de Sêmen e a conversão da informação anônima e gratuita em pessoa

“Essas são então as novas técnicas de procriação assistida, tornadas possíveis para o progresso da biologia, que puseram em desordem o pensamento contemporâneo.”

Claude Lévi-Strauss 2011

Introdução

O presente projeto de pesquisa tem por objetivo se concretizar enquanto um ensaio sobre a constituição da pessoa a partir de doação anônima e gratuita de sêmen, considerando a possibilidade técnica de uso de patrimônio genético congelado para Inseminação Artificial utilizando as Técnicas de Reprodução Assistida – TRA. A pesquisa intenta contrastar diferentes legislações relativas ao tema no mundo, buscando relacionar as TRA com a crescente demanda por auxílio médico, encomendado por mulheres solteiras, no Brasil1.

O nascimento de filhos com parcial reconhecimento sobre a autoria genética, como é o caso das experiências com óvulos e sêmen anônimos, situa um conflito partilhado em vários países, em que o valor social atribuído ao desejo de ser mãe, viabilizado pela condição econômica de realizá-lo, opõe-se ao direito da pessoa em saber sua origem genética. Buscando compreender os papéis envolvidos na fabricação de filhos2, propomos destaque para a função da técnica que permite alterar do modo de conceber a autoria “natural” sobre o humano, assumindo como problema a mediação da racionalidade médica que promove a seleção3 na busca dar soluções para os anseios de mulheres que querem ter filhos.

Conforme nos afirma Marilyn Strathern:

Durante o século XX natureza começou a significar cada vez mais biologia (Ingold 1986), fazendo com que a ideia de parentesco natural também se biologizasse. O que passa a contar como natural adquiriu significados específicos. E um dos desafios que essas novas tecnologias reprodutivas carregam é como elas afetarão esses significados no futuro.”4

A pesquisa não se debruçará, então, sobre a principal justificativa médica para o uso das TRA, a saber, o combate à infertilidade5. Ao contrário, interessa-nos o debate que se volta para análise sobre os valores que compõem a trajetória da mulher para ser mãe, muitas vezes entendida como refém de uma não-escolha (como escolher o que se tem de ser?), outras vezes fortalecida pela escolha da possibilidade técnica6.

A abordagem considera alguns trabalhos publicados sobre o tema das TRA, cujos desdobramentos perpassam a necessidade de ser mãe (Strathern 1995b), a partir do que tentaremos problematizar o anonimato da doação (Salem 1995), a seleção de gametas (Costa 2005), a racionalidade médica na área da saúde reprodutiva (Castro 2006) e a eugenia liberal (Habermas 2004) enquanto relações que atravessam a vida social do banco de sêmen. Enunciaremos o surgimento de uma pessoa cujo patrimônio genético extrapola certos princípios, estabelecidos pela família consanguínea, forçando um questionamento no sistema jurídico, que responde pelas garantias de dignidade da pessoa humana, desde o nascituro, além do direito de reconhecimento da origem genética.

O Banco de Sêmen substituiu nos últimos anos a preferência sobre o uso de esperma fresco na IA, especialmente durante o período de descoberta do vírus da AIDS7 (Salem 1995: 41). As TRA viram na criopreservação de gametas ou pré-embriões, reguladas pelo Conselho Federal de Medicina, no Brasil8, a possibilidade de extensão a longo prazo da fertilidade9, apresentando a homens em vias de realizarem vasectomia, tratamentos químicos, bem como para os que são cotidianamente desafiados em profissões de risco e atletas, a alternativa de manterem sua capacidade reprodutiva, de terem filhos com sua parcela de descendência genética assegurada.

Esse conjunto de situações ilumina, em nosso entender, o problema do surgimento da pessoa em condições que agridem sua integridade moral em relação à alteridade e reconhecimento humano no relacionamento com seus pares. A assimetria no modo de se ver em relação aos demais da espécie condenaria as TRA a precursoras de um processo de eugenia e racismo na produção de filhos (Costa 2004). Entretanto, a discussão pública, além das denúncias já explicitadas, deveria se voltar, no entender de Tânia Salem, para o questionamento sobre os modos de ser e conceber a vida10.

As questões envolvendo a dispensa de embriões seguem o mesmo princípio de respeito à vida e se agravam na medida em que põem em risco a vida da gestante: o ano de 2000 registrou taxas de gestação quádruplas (número máximo de embriões a serem inseminados) quatro vezes maior que nos EUA, incluindo casos de quíntuplos, indicando que a recomendação do CFM não vinha sendo respeitada (Corrêa 2004: 87).

Concorrendo com essas práticas está o direito de personalidade do nascituro, conforme assegurado no Pacto de San Jose da Costa Rica (1969), do qual o Brasil é signatário, que passou a tratar da pessoa humana enquanto ser vivo e não do seu nascimento com vida11.

Em 2010, um relatório internacional foi lançado como livro pelo Instituto de Valores Americanos com o título “O nome do meu pai é doador”12. O estudo, organizado por três autores, conta com o apoio de mais de 20 outros pesquisadores que compõem uma comissão que se ocupa em organizar seminários, publicar livros e atuar junto ao debate público sobre questões de parentesco que nos afetarão no futuro. Trata-se de uma importante referência a que a pesquisa teve acesso, enfocando o problema da doação de sêmen do ponto de vista dos filhos gerados com a participação das TRA, contrapondo-se a uma abordagem que se limitou a poder buscar entender as crenças e desejos das mulheres que se submetiam ao procedimento de IA.

Partindo da oposição entre dois pólos ideais, concepção natural e fabricação da pessoa, em que esta segunda é composta de uma seleção de gametas compatíveis e da caracterização fenotípica dos doadores, queremos contextualizar o desenvolvimento de técnicas de reprodução13 que entram em choque com os direitos de personalidade e de origem genética14, pondo em diferentes registros a dignidade da pessoa. As leis que incentivam ou moderam a pesquisa na área da saúde são bastante distintas entre vários países15. Porém, em todas essas situações de intervenção, parte-se de um novo plano de produção sobre o “natural”. Em síntese, trata-se de renunciar ou não à necessidade de normatizar sobre práticas sociais atuais, onde se “desvanece a fronteira entre o que “somos” e a disposição orgânica que “damos” a nós mesmos” (Habermas 2004: 17).

A ausência de normatização sobre os limites da manipulação genética já permitiu o nascimento de centenas de milhares de filhos de doadores anônimos e convida a enfrentarmos o problema da “autocompreensão ética da espécie, compartilhada por todas as pessoas morais” (Habermas 2004: 57).

“Um indivíduo programado eugenicamente precisa conviver com a consciência de que seu patrimônio hereditário foi manipulado com o propósito de exercer uma influência sobre sua manifestação fenotípica.” (Habermas 2004: 76)

Os procedimentos médicos para adoção das TRA são diferentes em cada país, sugerindo distintas relações devido à imposição do anonimato em uns, da gratuidade em outros e restringindo certos procedimentos médicos, como por exemplo, a inserção de mais de 4 óvulos para fecundação. Porém, ao efetivar o processo que chamaremos de eugenia liberal, em todos os casos se está desafiando a “finalidade da pessoa em si mesma” enquanto ser único, o qual deveria poder ter uma vida insubstituível como relação de reconhecimento com seus pares. Eis o argumento moral apresentado por Habermas para pensar a individuação e a universalização da autoria na condução da própria vida entrando em conflito com a manipulação genética, ou a produção de soluções para a fertilização, viabilizadas com o processo médico.

O direito de procriação autônoma, entretanto, modifica o problema que a doação de gametas proporciona, uma vez que elimina também a parentela sócio-afetiva do seu papel complementar. Estabelecendo o paralelo com o caso do aborto, em que a escolha da mulher tende a predominar sobre a reprodução, a produção independente de filhos é de interesse de homossexuais, transexuais e outros gêneros, e envolve atores e decisões que não se estão contidos na autonomia da interrupção da gestação.

Passamos a considerar nosso objeto de análise, o Banco de Sêmen, no que este se relaciona com o desejo de maternidade monoparental, disparado pela possibilidade de apropriação da autoria tecnocientífica sobre a disponibilização de informação anônima e gratuita, cuja propriedade genética generosamente se oferece a compor com o desejo de fabricação um experimento, um híbrido que enfrenta em sua existência uma forma única entre dessemelhantes.

O aspecto rizomático do parentesco em questão nos sugere um deslocamento ontológico de produção de subjetividade mediada pela técnica, gerando a expectativa de super-filhos, onde a mãe agora planeja sua própria cria, diferentemente do “encontro casual”, e quer se ver atendida em alguns desejos, muitas vezes, como cor de olhos e cabelo do bebê. Esses desejos autorizariam os médicos a partirem para um método racista de seleção de doadores, bem como de gametas16, realizando um deslocamento da concepção “natural” mediada por instrumentos e prática médica, clínicas privadas e doadores, promovendo um tipo de conversão que transforma em informação, saudável ou não, o patrimônio genético de uma pessoa.

A satisfação de desejos, tornados mesmo necessidades, convida-nos à reflexão sobre como reunir o parco material que se produz sobre a própria racionalidade médica, informado por estudos de críticos da disciplina, ao que somamos uma tentativa de trânsito conceitual da forma ontológica da consanguinidade para transmissão de patrimônio, dando lugar a um fluxo que se legitima com a participação de anonimozegratuitos. Considerando a legislação brasileira, que entende a filiação genética como determinante no reconhecimento do parentesco, queremos contextualizar o surgimento de uma pessoa que resulta da combinação de alto investimento privado e uma gratuidade anônima, podendo constituir as bases de uma noção familiar e herança patrimonial nucleada apenas na mãe.

O método mais efetivo na escolha do sexo dos filhos por encomenda é o chamado Diagnóstico Genético de Pré-Implantação (DGPI)17, que possibilita tanto a determinação do gênero como a seleção de embriões sem genes conhecidamente causadores de doenças18. Uma técnica, tida como revolucionária, permite a identificação do DNA com a chamada reação em cadeia da polimerase19: trata-se de ampliar cópias do DNA para mapeamento a partir de uma única célula, sem o uso de organismos vivos para isso20. Mesmo quando utilizado para prevenir um eventual aborto, o uso do DGPI divide opiniões21. Afirma Habermas:

“Com rejeição de uma gravidez indesejada, o direito da mulher à autodeterminação colide com a necessidade de proteção do embrião. No outro caso [DGPI], a proteção à vida do feto entra em conflito com as considerações dos pais, que, ponderando a questão como se fosse um bem material, desejam ter um filho, mas recusam a implantação se o embrião não corresponder a determinados padrões de saúde. Nesse conflito, os pais não são envolvidos de improviso; eles aceitam desde o princípio o embate ao mandarem fazer um exame genético do embrião.” [Itálico no original], (Habermas 2004: 43).

No Banco de Sêmen, a futura mãe tem acesso a informações biológicas do doador – como cor de olhos, cabelos, altura, peso – e outras mais pessoais, como profissão e religião, mas nada que indique a identidade do doador. No Brasil, assim como em boa parte do mundo, não há legislação específica sobre o assunto, mas segue-se a resolução 1.358/92, do Conselho Federal de Medicina, que determina em seu artigo quarto: “óvulo e embrião não podem ser comprados nem vendidos e a doação é sempre anônima.”

“Quando implicam doação feminina, as TRA subvertem premissas usuais sobre a maternidade. O conceito de mãe biológica, tradicionalmente unitário, agora segmenta-se em dois: a “mãe” que doa os ovos e a mãe que gesta no útero. Assim, um sujeito pode agora, no limite, ter três mães, caso se contemple a possibilidade de a mãe social recorrer a duas doadoras diferentes. A norma legal amplamente adotada, que define como mãe a mulher que pare o bebê, torna-se discutível no contexto das novas técnicas, em especial na do “empréstimo do útero”. Abre-se, portanto, o debate sobre qual critério que define a maternidade. Como se vê, as TRA têm ao menos um efeito “democrático” no que concerne aos sexos: a questão sobre a “verdadeira” progenitora, ou melhor, de quais os critérios que a fundamentam – diz hoje respeito não só à paternidade, como veremos em seguida, mas também à maternidade.” (Salem 1995: 39).

Neste sentido, como pensar o filho próprio, biológico, em relação ao filho de outros, adotado, introduzido como um estranho no ninho, de uma linhagem genética diferente22, onde trazemos um terceiro componente, o anonimato, como forma privilegiada de transmissão de informação, constituindo uma informação que desloca para a experiência de ser mãe a legitimidade da propriedade consanguínea?

A venda de sêmen, mantido o anonimato, é permitida em vários países, buscando afastar com a impessoalidade doadores de receptores, tratando a relação de aquisição de patrimônio genético como compra e venda de bens. Como afirma Salem:

O pagamento da doação de sêmen em dinheiro é corrente em diversos países, sendo frequentemente visto como um estímulo destinado a aumentar a oferta de doadores. Assinala-se também que, graças a entrada de dinheiro no circuito, o ato da doação fica caracterizado como uma transação comercial e, portanto, como impessoal, anônima e isenta de considerações emocionais ou éticas. Não é por outro motivo que a política de pagamento é muitas vezes defendida pelos que se posicionam em favor do anonimato: é ela que afiança e legitima, no seu entender, a decisão de elidir as relações entre as partes.” (Salem 1995: 42)

No Brasil, a venda de órgãos, sangue, sêmen e óvulos é proibida pelo Conselho Federal de Medicina, incluindo o veto sobre a chamada “barriga de aluguel”23. Considera-se que a gestação de uma criança no corpo de uma pessoa deve ser motivado exclusivamente pela solidariedade, uma vez que não se pode comercializar a placenta, órgão gerado para viabilizar a gravidez no útero da mulher. A despeito da proibição, é muito fácil encontrar ofertas de mães de aluguel na Internet, desejando produzir uma renda extra, ao mesmo tempo em que ajudariam outras mulheres, casais hetero ou homossexuais a realizarem seu sonho. Na Índia e nos estados da Califórnia24 e da Flórida, nos EUA, o processo pode ser legalmente remunerado.

Notas

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1 “De 219 mil a 246 mil bebês nascem a cada ano no mundo graças ao desenvolvimento das técnicas de reprodução assistida, segundo um estudo internacional publicado no periódico científico Human Reproduction. A pesquisa indica um grande aumento no número de procedimentos do tipo: mais de 25% em apenas dois anos, de 2000 a 2002. Os pesquisadores usaram dados de 1.563 clínicas em 53 países, mas ressaltam a insuficiência de dados em partes da Ásia, África e Oceania.” Agência Fapesp, “Reprodução assistida tem aumento”, 1/6/2009. Disponível em: http://www.agencia.fapesp.br/materia/10576/reproducao-assistida-tem-aumento.htm (acesso 10/10/2010).

2 “Os tratamentos disponíveis para remediar a fertilidade bloqueada (‘impaired’) tornam explícita a concepção cultural compartilhada de que as pessoas desejam crianças “por conta própria” (“of their own”) (Strathern 1992b: 20).

3 The whole problem of our civilization is to develop an alternative to Auschwitz, and there isn’t one. There is no argument against Auschwitz. So if you take Auschwitz as the – well, “metaphor” is a very barbaric word – but the reality of selection. And selection is the principle of politics globally. There is not yet an alternative to Auschwitz.” MÜLLER, Heiner. Disponível em: http://muller-kluge.library.cornell.edu/en/video_transcript.php?f=109 (acesso 15/09/2009)

4 “In twentieth-century culture, nature has increasingly come to mean biology (cf. Ingold 1986). In turn this has meant that the idea of natural kinship has been biologised. What is to count as natural has acquired rather specific meanings. And one challenge that the new reproductive technologies hold is how they will affect these meanings in the future” (Strathern 1992b: 19).

5 Para uma comparação entre os caminhos sociais percorridos para a adoção de filhos enquanto recurso secundário em relação à possibilidade de uso da reprodução assistida, ver Ramírez-Gálvez 2003.

6 “No campo das NTRc, a crítica às formas de opressão foi tomada como luta política pelo movimento feminista, que, em sua categorização chamada radical, assume o mais absoluto rechaço, denunciando as opressões de gênero, os riscos, a reessencialização da natureza na maternidade. Como alguém pode escolher se tem que ser? O movimento feminista denuncia os discursos pautados sobre a vulnerabilidade das mulheres e das crianças e que acabam por legitimar idéias sobre o cuidado como necessidade essencializada no seu ser – ou as essencializações que tomam a mulher como mais cuidadosa e sensível por natureza. Em sua corrente mais liberal, que toma a medicina reprodutiva como ajuda às mulheres, considera que ela é uma ferramenta de empoderamento das mulheres, pois ampliaria suas possibilidades de escolhas reprodutivas.” (Tamanini 2004: 78).

7 No Canadá, um informe foi publicado sobre os riscos do uso de esperma fresco, devendo ser evitado para minimizar os riscos de transmissão de doenças infecciosas: “Health Canada is informing Canadians about the potential dangers of using fresh donor semen for assisted conception. (…) The safety of donor semen intended for assisted conception is paramount. To this end, Semen Regulations set forth requirements that are aimed at minimizing the potential risk of transmitting infectious agents to mother and child. Donor semen for assisted conception must be processed in accordance with the Semen Regulations and quarantined for a minimum of six months. The donor must be screened and tested before and after the donation in order to minimize the risk of transmission of infectious disease”. 7 de dezembro de 2010. Disponível em: http://www.hc-sc.gc.ca/ahc-asc/media/advisories-avis/_2010/2010_218-eng.php (acesso 12/12/2010).

8 “V – Criopreservação de gametas ou pré-embriões 1 – As clínicas, centros ou serviços podem criopreservar espermatozóides, óvulos e pré-embriões. 2 – O número total de pré-embriões produzidos em laboratório será comunicado aos pacientes, para que se decida quantos pré-embriões serão transferidos a fresco, devendo o excedente ser criopreservado, não podendo ser descartado ou destruído. 3 – No momento da criopreservação, os cônjuges ou companheiros devem expressar sua vontade, por escrito, quanto ao destino que será dado aos pré-embriões criopreservados, em caso de divórcio, doenças graves ou de falecimento de um deles ou de ambos e quando desejam doá-los.” A resolução 1.358/92 está disponível na íntegra em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/1992/1358_1992.htm (acesso em 13/07/2010).

9 Na Inglaterra, embora fique em média armazenado no máximo por 10 anos, uma amostra de sêmen congelado por 21 anos deu origem a um bêbe: “It is believed to be oldest sperm ever used successfully in IVF treatment. (…) “Normally in the UK it is only stored for 10 years, but there is scope to keep it for longer under special circumstances – such as developing testicular cancer at a young age.” Disponível em: http://news.bbc.co.uk/2/hi/health/3745085.stm (acesso 10/07/2010).

10 “Não se trata apenas de manter um posicionamento contrário a todas as formas eugênicas e racistas, já tão denunciadas, mas de escolher responsavelmente a própria forma de viver. Para que isso ocorra, é necessária a ampliação da discussão pública desses fatos biotécnico-científicos (biotecnológicos) e das condições de gênero em que eles são desenvolvidos.” (Tamanini 2004: 100).

11 “Como se pode verificar, o Pacto de São José de Costa Rica (como é conhecida a Convenção) diz inequivocamente que “pessoa é todo ser humano“, sem fazer qualquer distinção entre o ser humano em sua vida intra e extra-uterina. A expressão “desde o momento da concepção” força-nos a concluir que a palavra “pessoa” se aplica também ao nascituro.” [grifo meu]. CRUZ, Luiz Carlos Lodi [2002]. “Personalidade do Nascituro – perigo de retrocesso”. In Revista Jus Navigandi 12/2002. Disponível em: http://jus.uol.com.br/revista/texto/3753/personalidade-do-nascituro (acesso 12/12/2010).

12 MARQUARDT, Elizabeth, Norval D. GLENN e Karen CLARK [2010]. ““My Dadys’ name is Donor” – a new study of young adults conceived through sperm donation”. A report released internationally by the Comission on Parenthood’s Future. Nova Iorque: Institute of American Values.

13 Beatriz Preciado preferiria o termo técnicas de produção: “Falamos de reprodução artificial. Você diz que não deveria se chamar reprodução, mas produção artificial: fabricação de uma espécie inteiramente nova” (2008: 161).

14 TOMASZEWSKI e LEITÃO. “Filiação Sócioafetiva: a posse de estado de filho como indicador da relação paterno-filial e o direito à origem genética”. Revista Jurídica da UniFil, Ano III – nº 3. Disponível em: http://web.unifil.br/docs/juridica/03/Revista%20Juridica_03-1.pdf (acesso 10/12/2010).

15 “Na Itália a doação de sêmen e óvulos é proibida. A lei austríaca admite apenas o uso de esperma de uma terceira pessoas em circunstâncias extremamente excepcionais e desde que o esperma seja introduzido direto na mulher. Ou seja, a fecundação não pode acontecer in vitro. Já a doação de óvulos é proibida em qualquer caso, assim como na Alemanha, Croácia, Suíça e Noruega”. Danielle Nogueira 2000 “Itália debate se libera doação de esperma e óvulo”. (11/10/2010 11:56h) Disponível em: http://www.advsaude.com.br/noticias.php?local=1&nid=5397 (acesso em 10/12/2010.

“Sabe-se que a doação de esperma é aceita na Alemanha, Bélgica, França, Suécia, Noruega e Dinamarca, enquanto a doação de óvulos não é aceita na Bélgica, França e Dinamarca. No Líbano, a doação de óvulos é permitida, desde que usada pelo marido da doadora, ou seja, na situação única em que o homem possui mais de uma esposa, entretanto a doação de espermatozóides não é permitida, em qualquer hipótese (José Gonçalves FRANCO JUNIOR, 2002), apud Tamanini 2004: 85 (nota 44).

16 “Considero que “raça” constitui-se numa noção em que características fenotípicas como cor de pele, tipo de cabelo, formato do nariz, entre outros, são utilizadas como parâmetro para classificação.” (Costa 2004: 236).

17 “O DGPI é uma técnica extremamente eficaz, que analisa uma única célula do embrião que é biopsiado a partir do terceiro dia de desenvolvimento. Esta metodologia tem como finalidade identificar embriões gerados por processos de reprodução assistida, os quais sejam portadores de aberrações cromossômicas numéricas que envolvam os cromossomos X, Y, 13, 16, 18, 21 e 22. A metodologia mais utilizada para a realização do DGPI é a técnica de hibridização in situ, utilizando-se sondas fluorescentes para os cromossomos citados. Este é um método eficiente e que deve ser discutido com casais cuja idade da mulher seja acima dos 39 anos, casais com cariótipo alterado ou ainda casais com histórico familiar de presença de portadores de cromossomopatias.” Wolff, Philip; Martinhago, Ciro Dresch; Ueno, Joji. [2009]. “Diagnóstico genético pré-implantacional: uma ferramenta importante para a rotina de fertilização in vitro?” / Femina; 37(6), pp. 297-303, jun. Disponível em: http://bases.bireme.br/cgi-bin/wxislind.exe/iah/online/?IsisScript=iah/iah.xis&src=google&base=LILACS&lang=p&nextAction=lnk&exprSearch=534073&indexSearch=ID (acesso 10/12/2010).

18 “Bebê nasce sem gene que causa câncer de mama”. Disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?t=bebe-nasce-sem-gene-que-gera-cancer-de-mama&cod_Post=152591&a=111 (acesso 10/12/2010). Ver também: Diniz, Augusto [2009]. “Nasce 1º bebê sem gene cancerígeno”. Diário da Manhã. Cidades. Sábado, 10 de janeiro de 2009. Disponível em: http://www.dmdigital.com.br/index_popup.php?edicao=7734&contpag=2&posjornal=220&popup=77342 (acesso 10/12/2010).

19 “O processo de PCR foi descrito por Kary Mullis,em 1983, tendo-lhe sido posteriormente, em 1993, atribuído o Prémio Nobel da Química pelo seu trabalho. Em 1989, a Hoffman La Roche & Perkin-Elmer Corporation patenteou este processo. O método PCR é usado habitualmente nos laboratórios de investigação médica e biológica para uma variedade de tarefas, como a detecção de doenças hereditárias, que é a identificação de “impressões digitais” genéticas, a construção de árvores filogenéticas (árvores de relação entre espécies), a clonagem de genes, testes de paternidade, exames para detecção de agentes patogênicos e etc.” “Reação em cadeia da polimerase”, Wikipédia. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Rea%C3%A7%C3%A3o_em_cadeia_da_polimerase (acesso 12/12/2010).

20 Para uma visualização prática, em animação, da reação em cadeia da polimerase, visite o endereço: http://www.biomolweb.kit.net/pcrr.swf (acesso 13/10/2010). Ou assista outra animação bastante didática, produzida por Heitor Marques Honório, da Universidade de São Paulo, disponível em: http://pcrfilme.vilabol.uol.com.br/ (acesso 13/10/2010).

21 Para mais informações sobre os três métodos de DGPI, e a discussão Bioética envolvendo a técnica em Portugal, ver: Nunes, Rui e Helena Melo [2006]. “Parecer N.P/04/APB/06 Sobre Diagnóstico Genético de Pré-Implantação e Intervenções na Linha Germinativa”. Associação Portuguesa de Bioética. Disponível em: http://www.apbioetica.org/fotos/gca/12802559281147874067diag_pre_implantacao_parecer_04.pdf (acesso 9/12/2010).

22 Para uma discussão sobre o discurso das usuárias e profissionais envolvidos com o uso das TRA, revelando concepções de natureza humana implícitas em seus respectivos informes, ver Luna, 2005.

23 Para uma rápida comparação entre as legislações a respeito da “barriga de aluguel” no mundo e no Brasil, ver “Gravidez a Soldo”. Lopes, Adriana Dias. Revista Veja, Ed. 2059 de 7 de maio de 2008. http://veja.abril.com.br/070508/p_140.shtml (acesso 10/09/2010).

24 “Elton John, um dos maiores astros do rock mundial, realizou um sonho nesse Natal: virou papai. Ele e o companheiro tiveram um bebê com o método conhecido como barriga de aluguel. A ajuda veio de uma mulher da Califórnia. O menino foi batizado com um nome pomposo: Zachary Jackson Levon Furnish John. Nasceu no feriado do dia 25 de dezembro e passa bem. Elton John vive com o cineasta canadense David Furnish há mais de 20 anos.” “Barriga de aluguel ajuda Elton John a realizar sonho de ser papai” 28/12/2010 08h21 – Atualizado em 28/12/2010 08h35. Disponível em: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2010/12/barriga-de-aluguel-ajuda-elton-john-realizar-sonho-de-ser-papai.html (acesso 28/12/2010).

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