Acordo TTIP no Norte ameaça o Sul Global

Acordos de Livre Comércio do Norte Ameaçam a Livre Comunicação no Sul Global

por Nils Brock, Rafael Diniz e Thiago Novaes

Desde o ano 2013, a União Europeia e os Estados Unidos estão negociando um possível Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP). Os defensores de um tal acordo insistem que seu objetivo é estimular o crescimento econômico de ambas as regiões e baixar os custos de produção para a indústria no Norte. O Parlamento Europeu pronunciou-se a favor do TTIP, mas persistem muitas dúvidas sobre os efeitos reais da abertura de mercados sob o paradigma neoliberal e há muitas críticas sobre as negociações entre a União Europeia e os Estados Unidos, acusando o acordo de pouco transparente e fruto de um lobbying de empresas transnacionais.

Mas o que me importam os gringos?” poderíamos objetar aqui do Sul. Bom, desde uma perspectiva internacionalista, deveríamos estar solidários aos coletivos e organizações sociais que lutam contra a desmontagem de padrões legais que protegem contratos de trabalho, a saúde e o meio ambiente, os quais serão ameaçados pelo TTIP. Porque sempre é possível exportar as “piores práticas” ao Sul, como, por exemplo, a atual obsessão em introduzir políticas de austeridade no Brasil.

Quando se fala dos efeitos do TTIP para o Sul globalizado, critica-se, sobretudo, que um comércio mais intenso no setor agrário vai ameaçar a existência de pequenos produtores. Países como o Brasil, por exemplo, poderiam ser pressionados pelo agronegócio UE-EUA a cortar o fomento do subsídio de creches e escolas com produtos regionais. Sem dúvida, colocar em risco uma alimentação saudável e sustentável é um problema grande, mas não seria o único. Refletindo sobre os efeitos do TTIP no âmbito da comunicação, rapidamente vemos também os riscos para sistemas de comunicação abertos e participativos, os quais achamos importante compartilhar os seguintes pontos:

  1. Uso do espectro

O Conselho Europeu recomendou no ano 2005 para os Estados uma tripartição do espectro, que implica uma reserva de espectro para um uso não-comercial. Nos Estados Unidos, o uso não-comercial do espectro é muito menor e não se garante efetivamente esse espaço. Formando uma área de livre comércio, empresas estadunidenses poderiam se organizar legalmente contra uma tripartição das reservas do espectro recomendadas considerando as barreiras não-tarifárias.

Efeitos para América Latina e Brasil:

Historicamente, os atores não-estatais e não-comerciais no espectro da América Latina sempre foram poucos e os governos com vontade política de terminar com a atual concentração de licenças, já tiveram problemas para conseguir mudanças. Uma das maiores justificativas para reformar os marcos legais na América Latina foi a tradição do serviço público e rádios livres, associativas e comunitárias na Europa. Hoje, na América Latina, a tripartição proposta na Europa é uma realidade na Argentina, Equador, Venezuela, Uruguai e Bolívia, que dividiu em quatro o espectro. Mas o Brasil e outros países ainda estão longe dessa realidade. É certo que no Brasil o artigo 223 da Constituição Federal prevê, assim como em outros países, a complementaridade dos serviços privado, público e estatal. Porém, não se fala explicitamente da mídia comunitária ou livre, e ainda falta uma nova lei de mídia, nesse país com forte herança monopolista sobre os meios. No Brasil, há o registro de mais de 10 mil cidadãos condenados por radiodifusão ilegal, e a denúncia de um monopólio dos meios de comunicação se faz cada vez mais presente entre veículos e movimentos sociais. Porém, um possível desmantelamento das estruturas do setor público e a política setorial da mídia poderia enfraquecer essas articulações também em relação ao que se vislumbra no contexto da digitalização dos meios de comunicação.

2. Digitalização e redes digitais

Possível controvérsia:

Tanto a UE como os EUA já definiram um padrão de rádio digital, na Europa DAB, nos Estados Unidos o HD Radio. O cenário mais provável relacionado ao TTIP é o mútuo reconhecimento de ambos os padrões e a introdução de receptores com multichips. Mas o problema não está relacionado somente ao fortalecimento desses dois padrões digitais (ambos são criticáveis por razões diferentes) senão também com a estreita visão de serviços e redes digitais sem fio: trata-se de modelos verticais, implementados de cima pra baixo sem prever usos digitais do espectro que se baseiam em premissas ligadas a plataformas abertas, participativas e novas propostas de usos não-licenciados (como por exemplo as Redes Mesh sem fins de lucro). A política de mídia do TTIP se orienta para defesa de padrões já estabelecidos e sob as demandas formuladas pelos lobbyistas de empresas transnacionais de telecomunicação.

Efeitos para América Latina e Brasil:

A recíproca introdução dos padrões de rádio digital na UE e nos EUA funcionará como uma promoção pela sua adoção nos países do Sul. Iniciativas como DRM Brasil (drm-brasil.org), por exemplo, que luta pela introdução de uma plataforma aberta, utilizando software livre, de radiodifusão ao nível internacional, enfrentarão uma resistência ainda maior e mais ativa na criação de alternativas. Ao mesmo tempo, o paradigma do mercado que pressiona as atuais redes digitais (GSM, 3G, 4G, etc.) aniquilará as emergentes premissas de uma “outra comunicação digital possível”, como por exemplo a postura da AMARC Brasil, que luta por um reconhecimento de “mídia comunitária em todas as faixas do espectro”, ou também a interessante proposta concreta de um “espectro livre” que propõe o uso não-licenciado e não-comercial de pedaços de todas as faixas do espectro.

No Brasil, o relatório da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, que orienta a escolha do padrão brasileiro de rádio digital, redigido pelo proprietário de rádio e político Sandro Alex, aponta a escolha de dois padrões de rádio: o HD Radio para a faixa FM e o DRM para as demais faixas (O HD Radio não funciona em Ondas Curtas, e muito mal em Ondas Médias). Assim, a inspiração de um modelo de adoção de dois padrões tornaria mais caro os receptores brasileiros, dificultando o acesso das populações com menor poder aquisitivo e justificando uma escolha desnecessária, já que o DRM funciona bem em todas as faixas de frequência, como previsto na portaria ministerial 290, que institui o Sistema Brasileiro de Rádio Digital.

3. Fomento estadual de cultura, educação e mídia

Possível controvérsia:

Existem temores concretos de que investidores privados poderiam iniciar processos contra entidades culturais, educativas e midiáticas na UE que recebem apoios estatais ou aproveitam de certas restrições do mercado (ex. Pequenas livrarias que sobrevivem graças à venda de livros a um preço único na Alemanha). Caso essas “subvenções” ou “regulações” sejam declaradas ilegais, começaria uma reestruturação institucional sob o paradigma do lucro.

Efeitos para América Latina e Brasil:

Projetos como a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) (assim como diversas iniciativas no setor educativo e cultural) são atores emergentes que ainda estão procurando a sua liberdade política em relação ao governo e também um modelo que garanta sua sustentabilidade econômica. Mais uma vez, perdem credibilidade e legitimidade quando comparados a instituições europeias como a BBC. No caso da radiodifusão, há na França um fundo alimentado por impostos da mídia comercial que garante uma subvenção do setor associativo e comunitário. Essas referências de orientação e de diálogo debilitarão o uso decentralizado e autogestionado de recursos estatais ou fiscais por parte de organizações não-governamentais no setor da comunicação social incidindo sobre a diversidade da mídia.

4. Padrões de segurança na comunicação

Possível controvérsia:

Diferentes organizações europeias (ex. TeleTrusT, BSI) advertem que o TTIP enfraquecerá os padrões de segurança já que as agências nacionais da UE que defendem níveis altos de segurança não participam diretamente nas negociações. Os EUA também promovem uma regulação menos restritiva na circulação de dados pessoais entre empresas e instituições.

Efeitos para América Latina e Brasil:

O Marco Civil da Internet aprovado no ano de 2014 no Brasil foi uma ação concreta para defender um uso amplo, inclusivo e seguro de conteúdos online. A lei estabeleceu algumas normas e tornou permanente o debate acerca da neutralidade da rede, da privacidade e da retenção de dados. Ainda faltam muitas leis secundárias para fazer valer na prática os seus princípios. Considerando que uma zona governada pelo TTIP caminha na direção oposta a esses princípios, trata-se de um movimento que ajudaria aos adversários comerciais da neutralidade da rede ou aos defensores de uma vigilância mais estrita da comunicação social.

Conclusão

Sem conhecer possíveis pré-acordos ou premissas sobre a regulação da mídia e comunicação (as negociações avançam de forma secreta e não-pública) é, porém, previsível que o TTIP coloca em perigo as bases de uma comunicação participativa e não-comercial, tanto no Norte como no Sul. A maneira como fazemos rádio, desenhamos e usamos redes digitais ou fomentamos mídia com recursos estatais não deveria ser influenciada por acordos comerciais. A liberdade de expressão não somente se refere à fala e ao conteúdo da mídia já estabelecidos. A liberdade de expressão se sustenta em uma reflexão constante sobre os meios de comunicação, as suas transformações e convergências, e os seus usos amplos, diversos e plurais.

Talvez a contínua luta de muitos governos e empresas em controlarem e restringir o uso popular do rádio (e outros usos de frequências) seja o melhor exemplo para demostrar que as condições de uma livre comunicação ao nível nacional e internacional se criam ativamente. Rádios livres e comunitárias não caíram do céu, foram ou são defendidas na terra em escala global. E é por isso que um acompanhamento crítico do TTIP é importante também para qualquer pessoa ou organização no Sul que aspira por mais que uma TV comercial em alta-definição.

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IV Internacional do

A ionosfera se localiza entre 60 km e 1.000 km de altitude, e é composta de íons, plasma ionosférico. O efeito ocasionado por inúmeras camadas sucessivas de ionização leva à reflexão das ondas de rádio.

reflexao_ionosfera

 

 

 

 

 

 

IonosferaFomos de carro: a pé levaríamos muita gente. O pedágio caríssimo, a moto acidentou-se e o trânsito parou por meia-hora. Fugimos. Na estrada de terra arrebentou o amortecedor, sem dor nenhuma, nos preparamos para a longa subida, mas embarcamos na nau branca 4×4 faltando 1 minuto. Ainda era dia. Monta barraca, amarra rede na mangueira, desacelera e reina. O tempo todo é um só tempo, logo se encerra. Sorrisos, boas tardes pessoal. Chegamos à IV internacional.

Zero_Real

Depois de dois dias, pouco me resta para registrar além do que já me impregnou em minha ezcuta atenta, reverberando em palavras simples, de nosso guia transestrelar, poeta dos sete mares, inusintético do real.

Não sei se todas as vozes que eu falo são minhas
ou se elas apenas passam por mim como fumaça
mas sei que tudo meu agora tem esse cheiro
meus cabelos cheiram à fumaça
minhas unhas e meus pelos também
minhas roupas, lenços e casacos
meu corpo
tudo agora cheira à Fumaça.

Foi num tempo sem tempo que vi o pai sobre a cabeça do escorpião e a mãe
habitando o mundo abissal dos peixes…

Vivemos noites frias mas a sauna era a presença de quem estava ao lado
e em círculos desenhados em papéis transparentes vimos a possibilidade da
vida
a perspectiva do caos e do deslimite,
ouvimos vozes das cidades intraterrenas, e das ondas longas dos pastores
anarquistas…
Mas no brilho dos astros e dos lábios é que pudemos ler essa profecia,
óbvia e tenaz que corre pelas veias do mundo des-capital:

Não haverá possibilidade de reproduzirmos como corpo
o que seria a era planetária do “antropos”, porque nesse antro não entramos
porque somos livres e renovadas
refeitas pelos fluxos livres da linguagem do amor ao tato e às tetas
não aos tetos.
(eternos à Terra terna, e não à ternos e enterros)

Os que ainda virão verão os espectros livres de seres fantásticos
que dançam no sol, choram na viola, cavalgam unicórnios e dão suas mãos aos
bois
e se alimentam de mel, paçoca e das mais ricas iguarias.
Suas cores foram registradas pelos olhos de insetos voadores
e agora se projetam nos véus de água corrente em precipícios sagrados.

Ainda nesta década haverá um chuva de estrelas
todos os balões cairão, e as luzes apagarão com a água que lavará tudo.
Subiremos as montanhas e celebraremos novamente o fim do limite de papel e
metal.
E quando tudo tiver passado, os desejos habitarão um único peito
que tem seios e habita o centro galáctico
em todos os lugares ao mesmo tempo agora.
O tesão da vida pela vida num espaço de nebulosa terráquia.
Assim somos.

—- com amor e gratidão
Ç

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GIRED pode boicotar a Tv Digital brasileira

*GIRED pode boicotar a TV Digital Interativa do Brasil*

*Rafael Diniz, mestre em informática pela PUC-Rio*

*Thiago Novaes, doutorando em Antropologia na UnB*

Intervozes

Faz quase dois meses (2/06/2015), que foi publicado neste blog um artigo intitulado “A Reinvenção da Tv Digital Brasileira” (<http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/a-reinvencao-da-tv-digital-no-brasil-4423.html>) onde foram levantadas as grandes potencialidades da adoção do perfil C de receptores para tv digital, a serem distribuídos para 14 milhões de domicílios beneficiados do Bolsa Família. Trata-se de uma oportunidade ímpar de realizar boa parte das premissas estabelecidas pelo Decreto Presidencial 4.901, de 26 de novembro de 2003, que instituiu o Sistema Brasileiro de Tv Digital e enfatizar uma plataforma de comunicação sob seus aspectos de cidadania, voltada para a população menos favorecida, com acessos a novos serviços, mais conteúdos, e com interatividade. Esses conversores poderão colocar o país como primeiro país no mundo a levar a Internet para sua população de baixa renda através da TV Digital, permitindo a chamada Interatividade Plena na casa das pessoas, podendo-se incluir digitalmente uma expressiva parcela da população que necessita de mais acesso à informação, e que não dispõe deste acesso por outros meios. Esta é uma decisão política que já foi tomada, e que contou com o apoio do
Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

O Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV, o GIRED, é o responsável pela migração da TV analógica para o Sistema Brasileiro de TV Digital, o SBTVD. Preside este grupo o Sr. Rodrigo Zerbone, Conselheiro da ANATEL, mas os fins públicos deste grupo estão em permanente disputa, já que é formado por representantes de empresas privadas de comunicação, onde a sociedade civil não possui qualquer representante. Assim consta no site da Rede Globo, sobre o GIRED (http://redeglobo.globo.com/tv-digital/noticia/2015/04/duvida-o-que-e-gired.html):

Gired (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV) é um grupo composto pela Abert, pelas emissoras de TV aberta e por operadoras de telefonia para decidir todo o processo de migração do sistema analógico para o digital.

Amanhã, dia 31 de julho de 2015, serão decididas as especificações do conversor de TV Digital que será distribuído para aproximadamente ¼ da população brasileira, totalizando mais de 14 milhões de conversores. Os interesses tanto da indústria de receptores, que visam maximizar o lucro e deixar o conversor o mais simples possível, quanto o das empresas de radiodifusão comercial, que querem a maior parte dos bilhões de reais da verba para a migração alocada para propaganda, coincide com o das empresas de telecom, que pressionam para que o processo de migração aconteça no cronograma, de forma que a banda dos 700Mhz seja liberada para uso em telefonia móvel o mais rápido possível.

Neste contexto, a sociedade civil brasileira, que não tem voz no GIRED, e representantes de emissoras públicas de comunicação e do governo já começam a ver o pior no final do túnel. Existe a chance deste lobby fortíssimo de empresas conseguir derrubar o suporte à Interatividade Plena no conversor, aprovado para os receptores do Bolsa Família, e sustentado politicamente por membros do poder executivo brasileiro, como o Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini e o Secretário de Comunicações Eletrônica, Emiliano José.

Um requisito para a Interatividade Plena é o acesso à Internet. No entanto, representantes da indústria dizem que as normas do SBTVD, assim como a  especificação do conversor, não são factíveis. Dentre as demandas da sociedade civil estão a inclusão de *drivers* (software que permite a ativação de um dispositivo) para modems 3G/4G e adaptadores WiFi com porta USB. O lobby das empresas, no entanto, afirma que esta inclusão é difícil e não seria factível para instalação nos receptores. Pois bem, os conversores rodam Linux, e o Linux já possui uma infinidade de *drivers* para esses dispositivos. Como pode ser difícil a simples adição dos *drivers* que já acompanham o Linux no *firmware* do conversor?

A norma brasileira que trata do receptor (ABNT 15604) é clara no que tange à Interatividade Plena. No capítulo 15 da norma, intitulado “Comunicação interativa (bidirecional) – Canal de interatividade”, consta explicitamente que o receptor deverá suportar a instalação de novos drivers. Para um fabricante de modem ou adaptador WiFi, a questão da geração de um *driver* compatível com o conversor depende do acesso ao código fonte exato do Linux que está em uso no aparelho. Isso não deveria ser um problema, pois como o Linux é software livre, licenciado pela GPL v2 (GNU Public License), a empresa que irá produzir o conversor é obrigada a liberar esse código fonte. No entanto, ao que parece, o lobby das empresas parece ignorar esse fato e adotam a postura de agir na ilegalidade e na contra-mão do discurso de inclusão digital defendido pelo Ministério das Comunicações.

O mínimo que o fabricante do conversor deverá prover é um kit de desenvolvimento para a produção de *drivers* que permitam que adaptadores 3G/4G e WiFi de hoje, e os que forem lançados no futuro, possam ser suportados pelo conversor de TV Digital. O ideal seria que todo o código fonte do receptor fosse liberado, de forma que evoluções independentes do software do receptor possam ser desenvolvidas.

Considerando o imenso potencial de desenvolvimento social que a TV Digital Interativa permite à população brasileira, previsto igualmente no decreto 4.901 que instituiu o SBTVD, solicitamos ao Ministro das Comunicações do país, Sr. Ricardo Berzoini, aos seus secretários e ao Conselheiro da Anatel, Sr. Rodrigo Zerbone, que preside o GIRED, que façam valer a decisão da presença da Interatividade Plena nos receptores, e que as normas do SBTVD sejam seguidas na íntegra.

 

 

 

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Feminismo Existencialista Revolucionário

Beuvoir_Sartre_Che

Simone de Beuvoir, Jean Paul Sartre, Ernesto Che Guevara.

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A Democratização dos Meios de Comunicação no Séc XXI

A Democratização dos Meios de Comunicação no Séc XXI

No último dia 5 de outubro, a Constituição Federal do Brasil completou 26 anos. Celebrado com a grande festa da Democracia, as eleições, o aniversário dos direitos fundamentais de todos os brasileiros e brasileiras foi, dias depois, presenteado com mais uma tentativa de manipulação evidente, promovida por meios de comunicação comerciais: acusações sem prova foram publicadas em uma revista de grande circulação, favorecendo o candidato derrotado do PSDB à presidência da república. O caso gerou enorme mobilização, o direito de resposta logo foi exigido e culminou em um texto de canto de página publicado na mesma revista difamadora [1].

Durante o discurso da vitória, primeira manifestação pública da candidata do PT reeleita, o Brasil inteiro foi surpreendido com um coro “o povo não é bobo, abaixo a rede globo”, acompanhado do silêncio da presidenta e da redução do volume do áudio transmitido em cadeia nacional. Amplamente compartilhado na Internet, o registro popular de insatisfação com o maior grupo de comunicação do país foi retirado de circulação pela emissora detentora dos direitos de imagem onde a frase ecoou [2]. Mas certamente não sumiu da memória coletiva.

Durante as manifestações de junho, houve inúmeros episódios de repúdio à presença de jornalistas dos meios comerciais entre os manifestantes, que trouxe novamente à agenda a necessidade de se debater a democratização dos meios de comunicação no país, e regulamentar a comunicação social com base nos quatro artigos constitucionais que se dedicam ao tema (220-224).

A presidenta reeleita, quando ainda candidata, falava publicamente sobre uma regulação econômica dos meios, já que a CF prevê que a comunicação social não poderá ser objeto de monopólio ou oligopólio, e é neste sentido que vários países se preocupam em assegurar a livre concorrência neste campo. A democratização aparece então como um problema de mercado, não de cidadania.

Por outro lado, os grupos militantes da comunicação voltados para defesa da comunicação pública e comunitária vêm canalizando essa enorme insatisfação com os meios comerciais, e a crescente demanda pela democratização das comunicações, convidando as pessoas a assinarem uma “proposta de lei de iniciativa popular”, uma PLIP, que seria encaminhada ao Congresso brasileiro para fomentar o debate e levar à votação de uma nova lei. Neste sentido, organizaram para os próximos dias 13 e 14 de novembro um Fórum de Comunicação Pública [3], que termina com uma plenária final para redigir o documento a ser entregue à presidenta reeleita, contendo as diretrizes do que se deseja para a democratização dos meios de comunicação no Brasil.

Estranhamente, o rádio digital não está na pauta do Fórum: instituído em 2010 pelo então ministro Hélio Costa, o Sistema Brasileiro de Rádio Digital ainda não teve definido seu padrão tecnológico, nem tampouco tem merecido qualquer dedicação dos meios comerciais ou públicos, estando o debate restrito a especialistas e políticos interessados no tema. Mas o que o rádio digital tem a oferecer à democratização dos meios de comunicação?

A digitalização das transmissões analógicas não pode ser compreendida como uma passagem análoga ao que foi a evolução do preto e branco para o colorido na televisão, algo como a melhoria na qualidade de som/imagem. Muito mais que isso, o rádio e TV digitais se configuram como novas plataformas de comunicação que permitem usos impensáveis para os meios analógicos: interatividade, convergência, novos serviços, multiprogramação e a otimização do uso do espectro são algumas das novas possibilidades, que podem ou não ser exploradas dependendo do modelo de rádio e TV que escolhermos.

Mais profundamente, as tecnologias digitais questionam mesmo o modelo de gestão do espectro adotado na era analógica: responsável por garantir uma comunicação social sem interferência entre os emissores, coube ao Estado a alocação de faixas do espectro para uso exclusivo, fazendo da maior parte deste bem público objeto de exploração comercial. No entanto, ao nos valermos do rádio cognitivo e do rádio definido por software, ambas tecnologias digitais de fundamental importância para a radiodifusão no século XXI, a ideia de exclusividade de uso se torna obsoleta, dando vez à gestão dinâmica do espectro, onde prevalece um uso mais inteligente, ótimo, porque compartilhado. Assim definimos o rádio cognitivo:

“O rádio cognitivo é um rádio inteligente que pode ser programado e configurado dinamicamente. Seu transceptor foi projetado para usar os melhores canais sem fio em sua vizinhança. Tal rádio detecta automaticamente os canais disponíveis no espectro sem fio, e em seguida, pode mudar seus parâmetros de transmissão ou recepção para permitir que mais comunicações sem fio simultâneas ocorram em uma determinada banda do espectro em um único local. Este processo é uma forma de gestão dinâmica do espectro”. (http://en.wikipedia.org/wiki/Cognitive_radio)

Nos EUA, a gestão dinâmica do espectro tem levado ao aumento significativo da inovação nas tecnologias de comunicação, e ficou conhecido como Open Spectrum, ou Espectro Aberto. Assim resume Robert Horvitz, em junho de 2005: “em diferentes contextos, [o espectro aberto] pode ser interpretado como: um ideal de liberdade no uso de radiofrequências; uma crítica à gestão tradicional do espectro; uma proposta decorrente de tendências em design de rádio” (http://openspectrum.info).

Na América Latina, vários países apresentaram nos últimos anos novas legislações de mídia, tendo em comum a divisão do espectro entre meios comerciais, públicos e comunitários, buscando garantir a complementaridade dos serviços de comunicação social [4][5].

A compreensão da necessidade de separar espaços de comunicação, com a divisão equitativa do espectro, atenta à dinâmica possibilitada pela digitalização da radiodifusão, onde a própria tecnologia pode auxiliar na gestão do uso deste bem público, trouxe uma nova proposta para os grupos engajados no exercício e defesa da Liberdade de Expressão: o Espectro Livre [6].

Considerando o fato de que as transmissões digitais de TV podem ocupar muito menos espaço no espectro, podendo-se hoje multiplicar por quatro o número de emissores, sendo cada um responsável por até quatro programações, combinado-se então a otimização do uso do espectro à multiprogramação, e atentos à definição do padrão de rádio digital, que no caso do Rádio Digital Mundial [7], ocupa metade do espaço atualmente necessário para transmissão analógica, sendo igualmente possível a multiprogramação, gostaríamos de convidar a todos os cidadãos e cidadãs do Brasil a apoiarem uma nova proposta de lei dos meios que valorize as potencialidades trazidas com as tecnologias digitais para a efetiva democratização dos meios de comunicação.

Muito mais próximas de viabilizar o ideal defendido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assegura a toda pessoa o direito à livre expressão, por quaisquer meios, sem prévia autorização ou licença, as novas tecnologias precisam ser adotadas com lei compatíveis com suas possibilidades, em benefício das pessoas, da cidadania, não apenas da livre concorrência. Além de possibilitar o acesso a mais conteúdos, a nova lei de meios pode proporcionar que muito mais pessoas transmitam sem necessidade de uma outorga ou autorização, separando faixas do espectro para uso sem fins lucrativos nem proselitismo religioso ou político-partidário.

Com este pequeno passo, que não demanda recursos financeiros do Estado para manter as emissoras, não propõe qualquer ingerência sobre a transmissão de conteúdos seja de quem for, e amparados em dispositivos constitucionais ainda sem regulamentação no país, acreditamos que a comunicação social se beneficiaria enormemente, impulsionando um novo aproveitamento deste recurso tão fundamental que é o espectro, tanto para o desenvolvimento social quanto econômico. É hora de unificar as demandas e lançar um novo olhar sobre a estrutura de mídia que queremos, onde a pluralidade e a diversidade realmente tenham vez, e onde a democracia seja uma realidade vivida por todos e todas, não só porque é desejável no campo das ideias, mas porque é tecnicamente viável em um mundo possível.

Veja também: "O MITO DA INTERFERÊNCIA NO ESPECTRO DE RÁDIO", de David Weinberger De como a má ciência criou a indústria televisiva

Notas:

[1] http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2014/Outubro/concedido-direito-de-resposta-a-coligacao-de-dilma-na-revista-veja

[2] http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/ao-vivo-na-globo-o-abaixo-rede-globo-o-povo-nao-e-bobo.html

[3] http://www.camara.leg.br/eventos-divulgacao/evento?id=11191

[4] Lei de Meios do Equador:
http://www.cordicom.gob.ec/wp-content/uploads/downloads/2013/11/Ley-OrgC3%A1nica-Comunicaci%C3%B3n.pdf

[5] Lei de Meios do Uruguai:
http://archivo.presidencia.gub.uy/sci/proyectos/2013/05/cons_min_682_anexo.pdf

[6] http://espectrolivre.org

[7] http://drm-brasil.org

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Acesso à Educação, um direito de todxs!

E de visita à Biblioteca do IFCH, na Unicamp, onde se situa o maior acervo de pesquisa em ciências humanas do hemisfério sul, eis que encontrei o editorial de Tom Boellstorff, da famosa revista de American Anthropology Association (AAA), de september 2012, sugerindo que, ao final do acerto com a editora que atualmente a publica, a revista científica da AAA deveria estar disponível para acesso livre na internet (“Begining January 1, 2018, AAA journals should be “gold” open access… freely accessible online…”).

Tom Boellstorff usa o termo “gold” para substituir o “green” access, ou o acesso às primeiras versões dos papers entre pares, que revisam o texto antes de ser publicado. Sua proposta, no entanto, é voltada apenas para 2018, quando terminam os direitos de publicação da editora!

O tema dos custos para acessar às revistas internacionais não é novo, e foi objeto de uma matéria do The Guardian, de 24 de abril de 2012 (Harvard University says it can’t afford journal publishers’ prices). Porém, o argumento que se volta para o aumento dos custos não leva em conta algumas perguntas básicas: quem pagou por esses artigos, já que são em sua maioria escritos por professores universitários? Qual a finalidade dos mesmos (além de aumentar o lucro das editoras)? A que público se destinam?

No Brasil, o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação, o GPOPAI da USP, publicou, em 2008, o mais importante documento que conheço sobre o tema, apresentando, já na introdução, um resumo e o objetivo da pesquisa realizada:

“Alguns dos resultados foram surpreendentes, mostrando, de maneira geral, que o livro técnico-científico é, em enorme medida, produzido a partir de pesquisas financiadas com recursos públicos. Além disso, parte da sua produção industrial é subsidiada diretamente pelo Estado por meio de editoras universitárias e, como um todo, altamente subsidiada por uma política estatal de imunidade tributária. Não obstante esse cenário, o Estado tem criado poucas políticas de acesso público à informação que subsidia e tem defendido com pouca força o controverso direito de acesso garantido pelas limitações na nossa lei de direitos autorais. É nossa ambição que esta pesquisa contribua para a mudança deste cenário, sugerindo modificações na lei de direito autoral e políticas para garantir o acesso ao conhecimento nas universidades, escolas técnicas e em centros de pesquisa públicos.” (In: O Mercado de Livros Técnicos e Científicos no Brasil: subsídio público e acesso ao conhecimento).

A discussão sobre a “propriedade intelectual” de todo este material resultante de recursos públicos, considerando também as facilidades que a Internet proporciona para o acesso universal, culminou no movimento em defesa dos Recursos Educacionais Abertos, cuja definição é:
Recursos Educacionais Abertos são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer suporte ou mídia, que estão sob domínio público, ou estão licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros. O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e o reuso potencial dos recursos publicados digitalmente. Recursos Educacionais Abertos podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, testes, software, e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa apoiar o acesso ao conhecimento.”


Ainda há muito que se discutir sobre as diferenças entre “ser autor” de uma obra e “ser proprietário” da mesma, onde considerações sobre o papel da cultura e da criação possam ser postas na mesa (e em condições técnicas de distribuição  contemporâneas) sem estarem submetidas a valores notadamente liberais, onde o “mérito” do  indivíduo proprietário se sobrepõe aos interesses coletivos. A contradição entre as forças produtivas do conhecimento e as relações de produção dos mesmos é bastante evidente, cabendo a nossos legisladores adequarem novas leis aos novos modelos sociais de compartilhamento, em atenção ao direito constitucional de todos ao acesso à informação. A menos que se queira esquecer o costume como orientador das leis, que não nascem da cabeça genial de nossos nobres advogados e deputados, mas das ruas e infovias, do interesse e prática dos cidadãos e cidadãs cada vez mais globais, que queremos uma vida melhor para todos, a despeito dos criativos e tão comuns novos mercados.




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Rádio Digital em debate

A discussão sobre a adoção do rádio digital no Brasil terá, no final de fevereiro, duas grandes chances de avançar e amadurecer uma escolha que impactará as comunicações nas próximas décadas: dia 21 está marcada, às 9h30 em um plenário da Câmara dos Deputados (a definir) a reunião da FrenteCom (Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular), cuja pauta é o Rádio Digital e a atuação do Conselho Consultivo do Rádio Digital sob a tutela do Ministério das Comunicações. A outra data importante é o dia 28, das 9h30 às 18h (no Auditório do MiniCom, subsolo), quando as Câmaras Temáticas do Conselho Consultivo apresentarão o andamento de seus trabalhos.

As reuniões ocorrerão um mês após a publicação do importante estudo sobre o padrão DRM+ de rádio digital, um dos concorrentes à adoção no Brasil.

“DRM + foi extensivamente testado no Reino Unido em um ambiente altamente confiável e real. O sistema de antena e a frequência já eram previamente utilizados por uma estação de FM comercial. Um grande número de medições foi realizado por um longo período de tempo e em uma geografia extensa com um sistema de recepção calibrada, tendo sido realizada a análise sobre os dados coletados. Os testes mostraram que o DRM+ é capaz de oferecer uma excelente cobertura com boa qualidade com níveis reduzidos de energia em comparação com FM. A cobertura urbana foi superior à FM, especialmente no modo mais robusto 4-QAM, porque, apesar de alguns drop-outs (travamentos), a experiência subjetiva foi considerada melhor do que a de FM com ruído, cliques e fuzz… Nas áreas rurais, a cobertura também foi excelente embora terrain shielding tenha causado algumas falhas de áudio. No entanto, a experiência foi comparável à FM a partir de transmissores co-instalados.”

“DRM+ was extensively tested in the UK in a highly credible ‘real
environment’. The frequency and antenna system was previously used by a
commercial FM station. A large number of measurements were taken over an
extended period and extensive geography with a calibrated receiving system
and analysis was performed on the data.
The trial has shown that DRM+ is capable of excellent coverage in good
quality at reduced power levels compared with FM…… Urban coverage was
superior to FM, especially in the more rugged 4-QAM mode, because despite
a few drop-outs, the overall subjective experience was found to be better
than that of FM with noise, clicks and fuzz… In rural areas, the
coverage was also excellent although terrain shielding did cause some
audio failure, although this was comparable to the experience with FM from
the co-sited transmitters.”

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Transmissor DRM+, Nova Dehli, 2013

digital e analógico num equipo só!

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Radio digital Mundial y la Comunicación Social en el Siglo XXI

“La tarea de la radiodifusión, como todo, no se limita a transmitir información, además de eso, tiene que organizar la manera de pedir información, es decir, convertir los informes de los gobernantes en respuesta a las preguntas de los gobernados. La radiodifusión tiene que hacer posible el intercambio. Sólo ella puede organizar, en conjunto, las líneas entre las ramas del comercio y los consumidores sobre la normalización de los productos de consumo, los debates sobre alzas de precios del pan, las disputas municipales. Si consideran que eso es utópico, yo les pido que reflexionen por qué es utópico. Pero, sea lo que sea que la radio trate de hacer, su esfuerzo deberá consistir en hacer frente a aquella inconsecuencia en que incurren, tan ridículamente, casi todas las instituciones públicas”. Teoría de la Radio de Bertold Brecht.

Durante más de dos años, un grupo de investigadores viene desarrollando un estudio con el objetivo de subsidiar al gobierno Brasilero, Radiodifusores y oyentes sobre las posibilidades socio-tecnológicas que el estándar DRM de radio digital puede ofrecer para la comunicación social. Varios documentos fueron producidos en este periodo, todos publicados en Internet, señalando la inmensa superioridad técnica de DRM. Se trata, resumidamente (carta de lanzamiento), de un estándar abierto, regulado por la ITU, que funciona en todas las bandas de frecuencia, que poseen el mismo codec de audio del Sistema Brasilero de TV Digital, optimiza el uso del espectro, funciona en baja potencia y consume mucho menos energía. Pensado para ser un estándar de global interés público, el DRM es el favorito de las emisoras educativas y estatales de varios países, y de a poco va conquistando nuevos mercados, combinando desarrollo económico y social.

Esas características bastarían para elegir el DRM como estándar de radio digital para ser adoptado en el país, como ya lo hicieron India y Rusia.

Sin embargo, ¡Todavía es posible mucho más!

Las transmisiones digitales de radio, así como de TV, no se limitan al transporte de señal de audio o video, sino también se vuelven capaces de emitir de datos, haciendo de las plataformas digitales que utilizan la propagación electromagnética terrestre y también Ionoférica, medios de comunicación de alta capacidad de flujo de datos: en el caso de la TV Digital, estamos hablando de transmisiones de tasas hasta de 19MB/s, o sea, capaces de viabilizar las transmisión de una película de 2 horas de alta definición en aproximadamente 25 minutos.

Pero ¿Qué quieren decir esos datos?

Cuando de habla de Internet, servicios gratuitos, como Facebook, Blogspot, Gmail, youtube, etc., generalmente se olvida que toda esta comunicación y acceso tan importante para el cotidiano de las sociedades post-industriales, depende de una infraestructura que está fuera del control de los usuarios, tales como las fibras ópticas que garantizan, con seguridad, que las operaciones serán realizados a distancia, o como los direccionamientos DNS, todavía concentrados en pocos países o grupos.

Con La Radio Digital Mundial, no sólo se puede transmitir audio con calidad de CD para nuestro y otros continentes, sino también archivos, habilitando nuevos servicios, modificando radicalmente los conceptos establecidos en la era analógica, ya que, al igual que el audiovisual, puede también ser transmitido vía radio digital, como es el caso de servicio Diveemo, que consiste en la transmisión de video vía radio. Si usted lee este post hasta aquí y visita los links, podrá imaginar, entonces, por qué los monopolios de comunicación están trabajando para evitar al máximo que el estándar DRM sea escogido por el gobierno Brasuca.

En lugar de DRM, muchos empresarios de las comunicación prefieren, el estándar HD Radio, propiedad de Ibiquity, estándar que a pesar de haber sido aprobado por la ITU, tiene su codec de audio como una “caja negra”, es secreto industrial de Ibiquity, funciona mal en la banda AM, no responde a la onda corta, no funciona bien en baja potencia, consume mucho más energía que su correspondiente DRM, además de no optimizar el uso del espectro. Como estrategia para deslegitimar el DRM, se han difundido recientemente declaraciones dudosas, inclusive por miembros del gobierno, realizando una especie de juego de palabras, como la afirmación de Genildo Lins, de que “los testeos con radio digital no fueron buenos”. El secretario de comunicación electrónica del gobierno se refiere, en realidad, sólo a los estándares que mantienen los mismos emisores de alta potencia, el HD, ya que el DRM, además de funcionar en alta potencia, responde a bajas potencias, siendo el único estándar que funciona en todas las bandas de frecuencias.

La propuesta de aplazar la decisión sobre la norma de radio digital viene acompañada de un estrategia de migrar de las radios AM (en verdad, de las emisoras AM en Ondas Medias) a VHF, acabando con la banda AM, dado que HD radio tuvo un desempeño insatisfactorio en la banda AM. Si el HD no funciona para las AM, “¡Acabemos con el AM!”, proponen las emisores comerciales.

En paralelo a la elección del estándar, se vienen realizando investigaciones con el fin de aumentar las posibilidades de comunicación, utilizando el espectro, como propone la técnica FHSS, o responder las necesidades del Espectro libre, como describió, David Weinberg, también autor de “El Mito de Interferencia en el Espectro de Radio”.

Jurídicamente, vale la pena recordar las recientes iniciativas de los gobiernos de Argentina y Ecuador que, amparados en sus constituciones, han promovido la división del espectro en tres, a fin de asegurar la complementariedad de los servicios privados, públicos y estatales de radiodifusión. Si esto sucede, esta política podría ampliar enormemente el acceso de los ciudadanos, no sólo al consumo plural de contenidos, sino también viabilizar la expresión libre y diversa de las personas, a través del Espectro libre, sintonizando las posibilidades digitales como Art. XIX de la Declaración Universal de los Derechos Humanos, ratificado en el Art. 13 del Pacto de San José de Costa Rica y presente en la Carta Magna Brasilera, en su Art. 5º.

Esperamos que este breve artículo sirva de referencia para que ciudadanos y ciudades de Brasil, de América Latina y del mundo pasen a tomar parte en la definición de la norma tecnológica de radio digital que se ejecutará en nuestra sociedades en las próximas décadas. Nuestro interés no es más que promover el debate público, en defensa de los intereses públicos, pero la fuerza de los intereses privados parece nuevamente intentar sobreponerse a lo que es mejor para todxs. ¡Contamos con ustedes en esta lucha!

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As grandes diferenças entre os pensamentos Ocidental e o Oriental

Os filósofos ocidentais vêem duas grandes diferenças entre o pensamento oriental e o seu. A seus olhos, o pensamento oriental se caracteriza por uma dupla recusa. De cara, recusa do sujeito; porque sob modalidades diversas, o hinduismo, o taoismo, o budismo negam o que para o ocidente constitui uma primeira evidência: o eu, cujas doutrinas  a ele se ligam para demonstrar o caráter ilusório. Para essas doutrinas, cada ser não é mais que um arranjo provisório de fenômenos biológicos e psíquicos sem elemento durável tal como um “si”: vã aparência, levada inevitavelmente a se dissolver.

A segunda recusa é aquela do discurso. Desde os Gregos, o Ocidente crê que o homem tem a faculdade de apreender o mundo utilizando a linguagem a serviço da razão: um discurso bem construído coincide com o real, ele atende e reflete a ordem das coisas. Ao  contrário, segundo a concepção oriental, todo discurso é irremediavelmente inadequado ao real. A natureza última do mundo, supondo que esta noção tenha sentido, nos assusta. Ela transcende nossas faculdades de reflexão e de expressão. Não podemos com isso conhecer nada e, então, nada dizer sobre isso.

A essas duas recusas, o Japão reage de maneira totalmente original. Ele certamente não atribui ao sujeito uma importância comparável àquela que lhe atribui o Ocidente; ele não o toma como ponto de partida obrigatório de qualquer reflexão, de qualquer empreendimento de reconstrução do mundo pelo pensamento. Poderíamos dizer mesmo que “Eu penso, logo existo” de Descartes é rigorosamente intradutível em japonês…

Mas não parece tampouco que, sobre esse assunto, o pensamento japonês o anula: no lugar de uma causa, ela o toma como um resultado. A filosofia ocidental do sujeito é centrífuga: tudo parte dele. A maneira pela qual o pensamento japonês concebe o sujeito aparece antes centrípeta. Assim como a sintaxe japonesa constrói as frases por determinações sucessivas indo do geral para o especial, o pensamento japonês coloca o sujeito em curso: ele resulta da maneira pela qual os grupos sociais e profissionais cada vez mais restritos se encaixam uns nos outros. O sujeito reencontra assim uma realidade, ele é como o último lugar onde se refletem seus pertencimentos.

Esta maneira de construir o sujeito por fora partilhada também pela linguagem, enclina-se a evitar o pronome pessoal, seja na estrutura social ou na “consciência de si” – em japonês, creio eu, jigaishi – se exprime no e pelo sentimento de cada um, torna-o o mais humilde, a participar de uma obra coletiva. Mesmo as ferramentas de origem chinesa, como a serra ou diferentes tipos de talhadeira, não foram adotadas no Japão há seis ou sete séculos senão com um emprego inverso: o artesão volta a ferramenta contra si, ao invés de empurrá-la adiante. Situar-se na chegada, não na partida, de uma ação exercida sobre a matéria revela uma mesma profunda tendência a se definir pelo exterior, em função do lugar que se ocupa em uma família, um grupo profissional, um meio geográfico determinados, e mais geralmente em um país e em uma sociedade. Diríamos que o Japão retornou, como recolocamos uma luva, a recusa de um sujeito para extrair desta negação um efeito positivo, encontrar nisso um princípio dinâmico de organização social que a coloca igualmente ao abrigo de uma renúncia metafísica das religiões orientais, da sociologia estática do confucionismo e do atomismo ao qual o primado do eu expõe as sociedades ocidentais.

A resposta japonesa à segunda recusa é de um gênero diferente. O Japão havia operado o completo retorno de um sistema de pensamento: colocado pelo Ocidente em presença de um outro sistema, ele retém o que lhe convém e separa o resto. Porque. longe de repudiar em bloco o logos tal como o entendiam os Gregos – isto é, a correspondência entre a verdade racional e o mundo – o Japão tomou firmemente o partido do conhecimento científico; ele ocupa mesmo no país o primeiro plano. Mas, tendo sido pego pela vertigem ideológica que o aprisionou durante a primeira metade do século [passado], retornou fiel a si mesmo, abominando as perversões dos logos aos quais o espírito do sistema engendra pelo acesso às sociedades ocidentais, e que exerce suas devastações em tantos países do terceiro mundo.

Lévi-Strauss, Claude [2011]. L’autre face de la Lune. Paris: Ed. du Seuil. pp. 50-53.

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